13/05/2025 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 19:24

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES RIBEIRO
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 20:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2025 14:10

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c15a3 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. SÉRGIO GONÇALVES RIBEIRO Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação no Decreto nº 21.305, de 19 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, a requerente não presta serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. jltv/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 21:06

Encerrada a conclusão
06/02/2025 21:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 21:05

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO GONCALVES RIBEIRO em 07/10/2024
03/10/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES RIBEIRO
18/09/2024 12:39

Conhecido o recurso de SERGIO GONCALVES RIBEIRO - CPF: *13.***.*16-51 e provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
05/07/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/05/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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