26/03/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL ANTONIO FERREIRA em 18/03/2025
28/02/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ANTONIO FERREIRA
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2025 16:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0594194 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): DANIEL ANTONIO FERREIRA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:35

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/01/2025 03:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL ANTONIO FERREIRA em 03/12/2024
27/11/2024 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ANTONIO FERREIRA
13/11/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2024 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
29/10/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
27/10/2024 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL ANTONIO FERREIRA em 22/10/2024
16/10/2024 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 00:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:42

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
08/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ANTONIO FERREIRA
08/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/08/2024 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 23:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/07/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 10:45

Determinada a requisição de informações
02/07/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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