24/04/2025 07:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI em 04/04/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 18:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e2cf2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LUIZ DE AZEVEDO MARINS Recorrido(a)(s): JPC ENERGAS SERVIÇOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. c4c627e; recurso interposto em 03/10/2024 - Id. f63f245).

Regular a representação processual (Id. 88e015e).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; artigo 468; artigo 791A, §4º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do SFT no julgamento da ADI 5766/DF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ DE AZEVEDO MARINS
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE AZEVEDO MARINS
07/02/2025 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ DE AZEVEDO MARINS
06/02/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 12:57

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI em 04/10/2024
03/10/2024 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
19/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE AZEVEDO MARINS
18/09/2024 15:29

Conhecido o recurso de LUIZ DE AZEVEDO MARINS - CPF: *87.***.*11-37 e provido em parte
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/08/2024 10:02

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
12/07/2024 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/06/2024 17:09

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
21/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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