28/08/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/08/2025 12:21

Distribuído por sorteio
12/08/2024 21:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/08/2024
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 17/07/2024
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO TAVARES FRAGA em 17/07/2024
05/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
04/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO TAVARES FRAGA
29/05/2024 16:55

Anulada a(o) sentença / acórdão
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/05/2024 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 10:00 Sessão Presencial 29 05 2024 RRC ()
18/02/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2024 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/11/2023 10:28

Retirado de pauta o processo
10/11/2023 18:31

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:04

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual RRC ()
06/10/2023 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo