13/03/2025 13:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/03/2025 14:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 14:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de H M BELO RESTAURANTE em 11/03/2025
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b338692 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

As partes, de forma conjunta, requerem a homologação do acordo celebrado nos autos, com a consequente extinção do feito.

O acordo apresentado estipula o pagamento total de R$ 30.796,46 (trinta mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), compreendendo os seguintes valores: R$ 19.015,81 (dezenove mil, quinze reais e oitenta e um centavos) devidos à reclamante; R$ 5.583,43 (cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos) a título de contribuição previdenciária; R$ 3.471,42 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais ao procurador da parte autora; R$ 2.725,80 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) a título de imposto de renda.

O pagamento da quantia devida à reclamante será realizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.584,66 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com a primeira parcela a ser quitada no prazo máximo de três dias úteis contados da assinatura do presente termo e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Caso o vencimento recaia em dia não útil, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

Os pagamentos serão realizados por depósito bancário na conta do patrono da reclamante, conforme os dados bancários informados nos autos, servindo o comprovante de depósito como recibo.

CLÁUSULA PENAL Em caso de inadimplemento ou mora, as partes pactuam a incidência de multa de 100% (cem por cento) sobre o saldo do acordo, bem como o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

QUITAÇÃO Com o integral cumprimento do acordo, a reclamante declara-se plenamente satisfeita, conferindo à reclamada quitação geral, irrevogável e irretratável quanto ao objeto desta demanda e ao extinto contrato de trabalho, nada mais tendo a pleitear em juízo ou fora dele.

As partes renunciam expressamente ao direito de interpor qualquer recurso em face da presente decisão homologatória, permitindo seu imediato trânsito em julgado.

Homologo o presente acordo para que produza seus efeitos legais.

O valor do IR e INSS deverá ser recolhido pela reclamada por meio de guia própria e comprovado nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Decorrido o prazo de 5 dias após o pagamento da última parcela sem que haja notícia nos autos de atraso ou inadimplemento, será extinta execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Ciência às partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - H M BELO RESTAURANTE
19/02/2025 09:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) H M BELO RESTAURANTE
19/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PEGO DE SOUSA
19/02/2025 09:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/02/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/02/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222c659 proferido nos autos.

O termo de acordo não deixa claro como será pago os honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimem-se as partes para manifestação.

Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - H M BELO RESTAURANTE
17/02/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) H M BELO RESTAURANTE
17/02/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PEGO DE SOUSA
17/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/02/2025 13:35

Juntada a petição de Acordo
14/01/2025 12:05

Iniciada a execução
14/01/2025 06:48

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de H M BELO RESTAURANTE em 18/12/2024
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de TATIANE PEGO DE SOUSA em 18/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) H M BELO RESTAURANTE
09/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PEGO DE SOUSA
09/12/2024 11:17

Homologada a liquidação
09/12/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de H M BELO RESTAURANTE em 05/12/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) H M BELO RESTAURANTE
17/11/2024 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PEGO DE SOUSA
11/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/11/2024 15:38

Iniciada a liquidação
11/11/2024 15:38

Transitado em julgado em 08/11/2024
11/11/2024 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 15:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de H M BELO RESTAURANTE em 19/08/2024
19/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) H M BELO RESTAURANTE
16/08/2024 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANE PEGO DE SOUSA sem efeito suspensivo
16/08/2024 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
15/08/2024 22:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) H M BELO RESTAURANTE
05/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PEGO DE SOUSA
05/08/2024 09:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 452,93
05/08/2024 09:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TATIANE PEGO DE SOUSA
30/07/2024 13:50

Audiência de instrução realizada (30/07/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
27/07/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/06/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PEGO DE SOUSA
07/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/06/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 16:20

Juntada a petição de Réplica
05/02/2024 11:16

Audiência de instrução designada (30/07/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 11:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 20:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 20:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/01/2024 10:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 10:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/07/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:10

Expedido(a) notificação a(o) H M BELO RESTAURANTE
07/11/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PEGO DE SOUSA
06/11/2023 13:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2024 10:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo