04/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
02/09/2025 15:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
02/09/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/09/2025 14:30

Encerrada a conclusão
27/08/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMAURY DE ASSIS PAIVA em 21/07/2025
02/07/2025 10:42

Encerrada a conclusão
26/06/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/06/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY DE ASSIS PAIVA
26/06/2025 10:28

Encerrada a conclusão
16/06/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON COSTA DA CONCEICAO em 02/06/2025
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMAURY DE ASSIS PAIVA em 02/06/2025
26/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON COSTA DA CONCEICAO
08/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY DE ASSIS PAIVA
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS em 07/03/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f7d777 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO - PJE

Vistos.

Tendo em vista o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da ré e ante o requerimento do exequente, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Incluam-se os seguintes sócios indicados na petição de 44a7564 no polo passivo: AMAURY DE ASSIS PAIVA, CPF *66.***.*00-10;ANDERSON COSTA DA CONCEIÇÃO, CPF *91.***.*81-48. Retifique-se a autuação.

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles.

Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
20/02/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
20/02/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/02/2025 23:11

Encerrada a conclusão
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS em 09/12/2024
08/12/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/12/2024 16:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
21/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/11/2024 12:52

Registrada a inclusão de dados de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/09/2024 12:05

Iniciada a execução
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS em 06/09/2024
31/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/08/2024
20/08/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
07/08/2024 13:55

Homologada a liquidação
07/08/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/07/2024
05/07/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/06/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
12/06/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/06/2024 16:49

Iniciada a liquidação
12/06/2024 16:49

Transitado em julgado em 11/06/2024
12/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS em 11/06/2024
28/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
27/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
27/05/2024 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/05/2024 16:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
27/05/2024 16:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
23/05/2024 19:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/05/2024 16:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/05/2024 08:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2024 22:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS em 10/05/2024
04/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/05/2024 10:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
02/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/05/2024 11:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/05/2024 08:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/05/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/07/2024 09:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:36

Expedido(a) edital a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/04/2024 15:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2024 09:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2024 15:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/01/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
18/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/01/2024 09:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/01/2024 08:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
19/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 14:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/02/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14/04/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
14/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/04/2023 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/02/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/04/2023 15:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/06/2023 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/09/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
06/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/09/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
05/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/09/2022 10:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/08/2022
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS em 13/07/2022
04/07/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/06/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/06/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
15/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/05/2022
02/05/2022 14:15

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
21/04/2022 03:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS em 20/04/2022
19/04/2022 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 15:14

Expedido(a) notificação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/04/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS
07/04/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/04/2022 17:04

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
31/03/2022 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
31/03/2022 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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