06/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 05/09/2025
29/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON COSTA DA CONCEICAO
29/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY DE ASSIS PAIVA
25/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/08/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
22/08/2025 21:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
22/08/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/08/2025 13:33

Encerrada a conclusão
12/08/2025 00:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMAURY DE ASSIS PAIVA em 16/07/2025
23/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY DE ASSIS PAIVA
04/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON COSTA DA CONCEICAO em 02/06/2025
03/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMAURY DE ASSIS PAIVA em 02/06/2025
30/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/05/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON COSTA DA CONCEICAO
08/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY DE ASSIS PAIVA
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/03/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d410f40 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO - PJE

Vistos.

Tendo em vista o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da ré e ante o requerimento do exequente, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Incluam-se os seguintes sócios indicados na petição de 7eaac03 no polo passivo: AMAURY DE ASSIS PAIVA, CPF *66.***.*00-10;ANDERSON COSTA DA CONCEIÇÃO, CPF *91.***.*81-48. Retifique-se a autuação.

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles.

Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/02/2025 23:15

Encerrada a conclusão
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 09/12/2024
08/12/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/12/2024 16:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
21/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/11/2024 10:29

Registrada a inclusão de dados de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2024 11:43

Iniciada a execução
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 26/08/2024
20/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/08/2024
31/07/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
25/07/2024 16:04

Homologada a liquidação
25/07/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 07/06/2024
13/05/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
07/05/2024 13:34

Iniciada a liquidação
07/05/2024 13:34

Transitado em julgado em 25/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/04/2024
12/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 04:43

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/04/2024 04:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2024 04:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/04/2024 04:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2024 04:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
05/04/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/04/2024 19:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/04/2024 09:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/04/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 07:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 01/03/2024
01/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 07:42

Expedido(a) edital a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/02/2024 12:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2024 09:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 12:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/02/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
16/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/01/2024 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/01/2024 10:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/02/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
19/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 13:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 13:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/02/2024 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14/04/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
14/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/04/2023 15:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/02/2024 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/04/2023 15:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/06/2023 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/09/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
05/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/09/2022 10:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/08/2022
26/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/07/2022
06/07/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas e audiência RTE)
01/07/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA)
28/06/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/06/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
23/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/06/2022
23/05/2022 15:43

Juntada a petição de Contestação (defesa hercules)
05/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 04/05/2022
04/05/2022 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:03

Expedido(a) notificação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
25/04/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/04/2022 07:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/04/2022 04:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/04/2022 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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