06/06/2025 23:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA em 16/05/2025
08/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
07/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
07/05/2025 12:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA sem efeito suspensivo
06/04/2025 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/04/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 23:01

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 20:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/04/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
20/03/2025 16:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
20/03/2025 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES sem efeito suspensivo
17/03/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/03/2025 23:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88a8f0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, suscito de ofício a preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho para análise do pedido “4.4” do rol da exordial, motivo pelo qual O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme Art. 485, IV, CPC, Rejeito a Preliminar de Inépcia de Ilegitimidade Passiva e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
20/02/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
20/02/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
20/02/2025 07:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/02/2025 07:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
10/02/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/02/2025 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 14:17

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 14:25

Audiência de instrução realizada (27/01/2025 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 01:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/01/2025 01:12

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES em 17/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
04/12/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
04/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/12/2024 12:25

Audiência de instrução designada (27/01/2025 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 12:25

Audiência de instrução cancelada (25/03/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 11:09

Audiência de instrução designada (25/03/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 11:09

Audiência una realizada (07/11/2024 08:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 21:10

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
23/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
23/10/2024 14:37

Audiência una designada (07/11/2024 08:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/10/2024 23:16

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:35

Audiência una realizada (22/10/2024 09:05 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 08:10

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES em 16/10/2024
09/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
08/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
08/10/2024 14:39

Audiência una designada (22/10/2024 09:05 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 13:56

Audiência una cancelada (15/10/2024 09:25 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
07/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
07/10/2024 13:00

Audiência una designada (15/10/2024 09:25 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 13:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
07/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
07/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 11:00

Audiência una por videoconferência cancelada (17/10/2024 10:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/07/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/07/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA em 15/07/2024
13/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES em 12/07/2024
05/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS LTDA
05/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES
03/07/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
03/07/2024 11:46

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 10:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo