19/05/2025 13:07

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100319-63.2025.5.01.0028
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
16/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
16/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA
16/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/05/2025 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSANTA RITA LTDA em 04/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA em 02/04/2025
28/03/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA
20/03/2025 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA sem efeito suspensivo
17/03/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSANTA RITA LTDA em 12/03/2025
12/03/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6953b08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito a Preliminar de Ilegitimidade Passiva e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Primeira Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE EM FACE DO SEGUNDO RÉU.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Deduzam-se parcelas pagas sob idêntico título.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSANTA RITA LTDA - UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
20/02/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
20/02/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
20/02/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA
20/02/2025 07:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/02/2025 07:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA
07/02/2025 23:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/02/2025 08:48

Audiência una realizada (30/01/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 29/10/2024
28/10/2024 05:15

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
16/10/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
16/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 23:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/10/2024 20:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/10/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 14:09

Audiência una designada (30/01/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 13:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (01/10/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 01:38

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 04:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 17:00

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 05/08/2024
04/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 03/07/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 28/06/2024
28/06/2024 19:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
25/06/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
24/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
24/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
19/06/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de TRANSANTA RITA LTDA em 13/06/2024
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA em 06/06/2024
04/06/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
04/06/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
28/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON CARLOS SANTO DE SOUSA
27/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/05/2024 14:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/10/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 14:29

Audiência una cancelada (01/10/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 14:27

Audiência una designada (01/10/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 14:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo