14/04/2025 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 14:01

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/03/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4411385 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO Recorrido(a)(s): PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas in itinere Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 90; nº 366; nº 429 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58, §1º; artigo 58, §2º; artigo 830; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do Horário Noturno Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73, §5º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. b8bda7e - Pág. 73, oriundo do E.

TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: "Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do Horário Noturno".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/55358 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO
19/02/2025 06:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO
24/01/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:20

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 16:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/10/2024
23/10/2024 15:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
09/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO
07/10/2024 09:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO - CPF: *28.***.*79-67
25/09/2024 23:11

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
24/09/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 18:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/09/2024 20:53

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
10/09/2024 15:48

Proferida decisão
10/09/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/09/2024
04/09/2024 20:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
26/08/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO
26/08/2024 13:17

Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 e não provido
26/08/2024 13:17

Conhecido o recurso de THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO - CPF: *28.***.*79-67 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
30/07/2024 23:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 23:14

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/07/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/04/2024 07:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:48

Determinada a requisição de informações
11/04/2024 16:48

Convertido o julgamento em diligência
11/04/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/04/2024 14:37

Distribuído por dependência
25/08/2023 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/08/2023
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO em 23/08/2023
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
08/08/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO
01/08/2023 13:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO - CPF: *28.***.*79-67
23/07/2023 11:52

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 10:00 26 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
22/07/2023 23:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2023 17:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/07/2023
14/07/2023 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
07/07/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES LIMA CAMPOS CORDEIRO
05/07/2023 11:43

Anulada a(o) sentença / acórdão
06/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:53

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
23/05/2023 22:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/12/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo