12/07/2025 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSE CORREA RAMOS em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 04/07/2025
23/06/2025 04:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSE CORREA RAMOS
18/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
04/06/2025 20:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
13/05/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 28-05-2025 ()
08/05/2025 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 07/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
26/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:04

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7300f3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, na Ação Trabalhista (0100862-18.2024.5.01.0023) ajuizada por ROSE CORREA RAMOS em face de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP , nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido: 1) Rejeitar o chamamento ao processo; 2) Rejeitar a(s) preliminar(es); 3) No mérito, julgar PROCEDENTES em parte o(s) pedido(s), para, observando-se os parâmetros da fundamentação, condenar a parte ré a pagar à parte autora: férias proporcionais de 9/12 avos, acrescidas do terço constitucional, considerando a projeção do aviso prévio;13º proporcional 3/12 de 2022, considerando a projeção do aviso prévio;depósito de FGTS sobre 13º salário, adicional de insalubridade de 20%, RSR e aviso prévio, a ser depositada em conta vinculada de FGTS da autora, para posterior liberação por meio de alvará (art. 15, 18 e 26-A da Lei 8.036/90);multa de 40% sobre o FGTS, a ser depositada em conta vinculada de FGTS da autora, para posterior liberação por meio de alvará (art. 15, 18 e 26-A da Lei 8.036/90);multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

Obrigação de fazer: Após o trânsito em julgado deverá a reclamada proceder à anotação da baixa na CTPS da reclamante com data de 12/03/2022, diante da projeção do prazo do aviso prévio, em dia a ser designado pela Secretaria do Juízo, sob pena de multa única de R$500,00.

Ausente a ré, autorizo que a Secretaria proceda à baixa, nos termos do art. 39, §1º da CLT, sem prejuízo da incidência da multa. Vindo comprovante de depósito do FGTS e da multa de 40%, deverá a Secretaria expedir alvará para saque do montante depositado pela ré. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e parâmetros de liquidação, conforme fundamentação.

Custas de R$160,00, pela parte ré, calculadas sobre R$8.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo