07/05/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA - ME em 30/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA - ME
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 22:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d088137 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MICHELLE BRAGA DE MELO Recorrido(a)(s): ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 67d960d; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. 7c8038e).

Regular a representação processual (Id. d028ce8).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. cdf5710.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, §IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indene o dispositivo pertinente à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843, §1º; artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a recorrente em relação aos temas supracitados bem como em relação à "Confissão Ficta".

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/8960 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE BRAGA DE MELO
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BRAGA DE MELO
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de MICHELLE BRAGA DE MELO
24/01/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:11

Encerrada a conclusão
23/10/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA - ME em 18/10/2024
17/10/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA - ME
06/10/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BRAGA DE MELO
24/09/2024 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICHELLE BRAGA DE MELO - CPF: *99.***.*04-11
06/09/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
20/08/2024 06:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA - ME em 18/07/2024
15/07/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA INTEGRADA BEM VIVER LTDA - ME
05/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BRAGA DE MELO
02/07/2024 14:43

Conhecido o recurso de MICHELLE BRAGA DE MELO - CPF: *99.***.*04-11 e não provido
25/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sessão Presencial 02 07 2024 ADIADOS SP 26 06 ()
25/06/2024 09:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 Sessão Presencial 25 06 2024 Extra CJC ()
02/04/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/04/2024 08:22

Retirado de pauta o processo
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
14/12/2023 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/10/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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