04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04.12.2024
11/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 07:00

Publicado despacho em 30.09.2024.
27/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.11.2023.
22/11/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/11/2023 03:03

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.10.2023.
25/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 18:50

Conclusos para julgamento
15/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
28/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 07:00

Publicado despacho em 06.06.2023.
05/06/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 04:02

Conclusos para julgamento
11/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 10:37

Distribuído por sorteio
03/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2023 19:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo