17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ae93d3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Encerrado o sobrestamento do feito diante da manifestação do exequente.

Diante do informado pelo autor, foi-lhe obstado o recebimento do seguro desemprego pela autoridade administrativa diante do fato de ter obtido novo emprego.

De fato, a situação narrada constitui óbice à concessão do benefício, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 7.889/1990.

No entanto, nos termos da Súmula 389 do TST, ainda faz jus o autor à indenização substitutiva pelo período entre a dispensa e a data de admissão no novo emprego em sua CTPS, tendo em vista que não pode ser prejudicado pela culpa exclusiva da ré, que não lhe forneceu as guias oportunamente para saque. À vista disso, intime-se o autor para que, em 5 dias, junte aos autos cópia de sua CTPS atualizada, a fim de demonstrar a data de admissão no novo emprego.

Cumprido, à Contadoria para retificação dos cálculos de liquidação ao acórdão, inclusive no tocante à indenização substitutiva supra, que deverá considerar o interregno entre a demissão do reclamante e a data de admissão no novo emprego.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO
27/09/2023 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de KUNARA COMERCIO E SERV DE MATERIAIS PARA INSTALACOES LTDA - ME em 22/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de TEMISA TECNOLOGIA EM INSTALACOES, SERVICOS E COMERCIO ASSOCIADOS LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO em 11/09/2023
29/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) KUNARA COMERCIO E SERV DE MATERIAIS PARA INSTALACOES LTDA - ME
28/08/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TEMISA TECNOLOGIA EM INSTALACOES, SERVICOS E COMERCIO ASSOCIADOS LTDA
28/08/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO
24/08/2023 13:26

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO - CPF: *15.***.*50-96 e provido em parte
29/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2023
28/07/2023 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:35

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
22/06/2023 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
18/05/2023 13:15

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de KUNARA COMERCIO E SERV DE MATERIAIS PARA INSTALACOES LTDA - ME em 11/05/2023
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TEMISA TECNOLOGIA EM INSTALACOES, SERVICOS E COMERCIO ASSOCIADOS LTDA em 27/04/2023
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO em 27/04/2023
14/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2023
14/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2023
14/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) KUNARA COMERCIO E SERV DE MATERIAIS PARA INSTALACOES LTDA - ME
13/04/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TEMISA TECNOLOGIA EM INSTALACOES, SERVICOS E COMERCIO ASSOCIADOS LTDA
13/04/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO
13/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de KUNARA COMERCIO E SERV DE MATERIAIS PARA INSTALACOES LTDA - ME em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TEMISA TECNOLOGIA EM INSTALACOES, SERVICOS E COMERCIO ASSOCIADOS LTDA em 12/04/2023
24/03/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) KUNARA COMERCIO E SERV DE MATERIAIS PARA INSTALACOES LTDA - ME
16/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TEMISA TECNOLOGIA EM INSTALACOES, SERVICOS E COMERCIO ASSOCIADOS LTDA
15/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
15/03/2023 14:33

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
15/03/2023 12:45

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/03/2023 10:10

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO - CPF: *15.***.*50-96 e provido
23/02/2023 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/02/2023 17:13

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
01/02/2023 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2023 23:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
30/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo