26/05/2025 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 22/05/2025
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 13:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba76ed0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMBEV S.A.

Recorrido(a)(s): MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 08899e8 ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 2º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, caput; artigo 39, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de AMBEV S.A.
24/01/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:37

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA em 18/10/2024
18/10/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA
04/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/10/2024 09:34

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 Sessão Presencial 02 10 2024 ()
11/09/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/09/2024 15:09

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
01/08/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/04/2024 07:02

Encerrada a conclusão
07/04/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/04/2024 14:43

Distribuído por dependência
05/09/2023 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA em 25/08/2023
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 25/08/2023
15/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA
14/08/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
08/08/2023 15:19

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e provido
15/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2023
14/07/2023 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:58

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 Sessão Presencial 08 08 2023 ()
21/06/2023 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 17:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/06/2023 12:31

Retirado de pauta o processo
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 08:33

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sessão Presencial 20 06 2023 ()
30/05/2023 23:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2023 23:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/05/2023 08:39

Retirado de pauta o processo
07/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2023
04/05/2023 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:22

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 09:00 SV MRLC ()
06/03/2023 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2023 23:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/01/2023 10:07

Distribuído por dependência
02/02/2021 13:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA em 01/02/2021
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/12/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA
14/12/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/12/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA
10/12/2020 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA - CPF: *46.***.*93-01
13/11/2020 16:27

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 SV ED FAZ ()
03/11/2020 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2020 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 28/10/2020
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA em 28/10/2020
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 28/10/2020
29/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA em 28/10/2020
23/10/2020 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
15/10/2020 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA
15/10/2020 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
15/10/2020 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA
13/10/2020 13:14

Conhecido o recurso de MARCELO FERNANDES DE SOUZA LIMA - CPF: *46.***.*93-01 e provido em parte
13/10/2020 13:14

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e provido em parte
13/10/2020 12:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2020
30/09/2020 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 14:57

Incluído em pauta o processo para 13/10/2020 10:00 Sessão Telepresencial 13 10 2020 ()
27/06/2020 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2020 20:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/06/2020 08:55

Retirado de pauta o processo
09/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:21

Incluído em pauta o processo para 17/06/2020, 09:00:00, SV CJC ()
29/04/2020 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2020 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/04/2020 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo