21/07/2025 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 008678f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): LOJAS RENNER S.A.

Recorrido(a)(s): DAYANE DA SILVA CORREA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Depósito Recursal Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007. - divergência jurisprudencial.

A Turma não conheceu do recurso ordinário da reclamada, por deserto, uma vez que não foi comprovado o pagamento do prêmio atinente à apólice de seguro trazida em substituição ao depósito recursal.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019. Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, entendo prudente o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE DA SILVA CORREA
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DA SILVA CORREA
19/02/2025 06:59

Admitido o Recurso de Revista de LOJAS RENNER S.A.
27/01/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:03

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAYANE DA SILVA CORREA em 29/10/2024
29/10/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
15/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DA SILVA CORREA
30/09/2024 12:53

Conhecido o recurso de DAYANE DA SILVA CORREA - CPF: *41.***.*60-01 e não provido
30/09/2024 12:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 / null
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/07/2024 07:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/04/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo