07/03/2024 14:46

Baixa Definitiva
07/03/2024 14:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/03/2024 07:00

Publicado despacho em 07.03.2024.
06/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.12.2023.
04/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.11.2023.
31/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
01/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/08/2023 07:00

Publicado despacho em 16.08.2023.
15/08/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/05/2021 17:33

Conclusos para despacho
29/04/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 07:00

Publicado despacho em 28.04.2021.
27/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/04/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2021 18:43

Conclusos para despacho
11/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2020 15:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2020.
09/12/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
06/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.11.2020.
05/11/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2020 14:23

Conclusos para julgamento
04/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 10:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2020 17:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/06/2020 07:00

Publicado despacho em 03.06.2020.
02/06/2020 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/05/2020 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 23:03

Conclusos para julgamento
12/09/2019 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2019 14:33

Distribuído por sorteio
31/08/2019 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2019 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2019 16:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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