29/08/2025 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 20:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 12:12

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d055b99 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCO ANTÔNIO CARNEIRO Recorrido(a)(s): ESTALEIRO BRASFELS LTDA.

E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; artigo 479; Código Civil, artigo 186 e 927; artigo 944; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO CARNEIRO
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CARNEIRO
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO ANTONIO CARNEIRO
18/02/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:52

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2024
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/09/2024
23/09/2024 10:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CARNEIRO
05/09/2024 14:18

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *08.***.*79-78 e não provido
05/09/2024 14:18

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
03/09/2024 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2024 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Presencial extra ()
12/07/2024 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 19:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/06/2024 12:53

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 10:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Presencial ()
16/04/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/04/2024 11:44

Retirado de pauta o processo
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
26/02/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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