27/05/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA em 22/05/2025
14/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA
13/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
13/05/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA sem efeito suspensivo
13/05/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/05/2025 19:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
08/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA em 07/05/2025
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA
24/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
24/04/2025 10:10

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA
24/04/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA em 22/04/2025
16/04/2025 18:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA
07/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
07/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA em 02/04/2025
30/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
26/03/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA
21/03/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
21/03/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA em 20/03/2025
20/03/2025 21:02

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA
07/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19387fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA em face de HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA, para; 1. Reconhecer o vínculo de emprego havido entre as partes. 2. Condenar a reclamada, com o trânsito em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara, a proceder à anotação da CTPS digital do autor, constando a admissão em 27/10/2023, a saída em 30/06/2024, em razão da projeção do aviso prévio indenizado, na função de garçom, com o salário de R$1.280,00 mensais.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara, o que afasta a imposição de multa. 3.

Condenar a reclamada ao pagamento de: a) salário integral do mês de maio de 2024; b) 13º salário proporcional de 2024 em 6/12; c) aviso prévio indenizado de 30 dias; d) férias proporcionais em 8/12 com 1/3; e) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT sobre letras “a” até “d”, acima; f) 13º salário proporcional de 2023 em 2/12; g) multa do art. 477, da CLT em um salário base; h) diferenças de FGTS e indenização de 40%, conforme item 5; i) indenização do intervalo intrajornada, item 5; j) adicional noturno e reflexos, item 5; k) honorários advocatícios, conforme item 8.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob o mesmo título a autorizar dedução.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) adicional noturno e reflexos em 13º salários e DSRS; b) salário integral do mês de maio de 2024; c) 13º salário proporcional de 2023 em 2/12; d) 13º salário proporcional de 2024 em 6/12.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$12.599,52, no importe de R$251,99.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
06/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
06/03/2025 16:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 251,99
06/03/2025 16:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
24/02/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/02/2025 10:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/02/2025 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffa2c7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir, diante dos fundamentos expostos no despacho de ID f0e430f.

Aguarde-se a audiência presencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
14/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
14/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/02/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA em 03/02/2025
16/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA
15/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/01/2025 07:59

Expedido(a) notificação a(o) HR GARDEN SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA
13/01/2025 16:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:11

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/02/2025 08:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo