30/06/2025 14:47

Arquivados os autos definitivamente
30/06/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/06/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/06/2025 19:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 337b824) para Impugnação
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDGAR SENA DA SILVA em 21/03/2025
13/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101386-19.2024.5.01.0248 : EDGAR SENA DA SILVA : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: EDGAR SENA DA SILVA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição do Alvará de ID 542213e, bem como indicar eventuais pendências, em 05 dias, sob pena de preclusão. NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDGAR SENA DA SILVA
12/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR SENA DA SILVA
28/02/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 148dead proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ante os termos da petição do reclamado em #id:088ec79, sem interposição de embargos, venha o reclamante, em querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Decorrido o prazo, liberem-se os valores, conforme cálculos, e intime-se o exequente, inclusive para que indique eventuais pendências no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

No silêncio, registrem-se os pagamentos, certifique-se a ausência de saldo nos autos e voltem conclusos para sentença de extinção.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDGAR SENA DA SILVA
25/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR SENA DA SILVA
25/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDGAR SENA DA SILVA em 21/02/2025
21/02/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025
13/02/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR SENA DA SILVA
12/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/02/2025 19:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/02/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc9c9f7 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Rejeita-se a alegação de litispendência formulada pela devedora PETROBRAS - TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO em #id:ad97a8d, uma vez que nos autos do CumSen 0101435-13.2017.5.01.0246 não foram apuradas diferenças de FGTS devido nem tampouco a multa de 40%, conforme planilha de cálculos copiada em #id:76fb3f3.

A devedora PETROBRAS - TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO apresentou impugnação fundamentada, conforme petição de #id:ad97a8d e cálculos anexos, os quais reputo adequados aos parâmetros do título judicial.

Assim sendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE DEVEDORA, nos termos do art. 879 da CLT e seus parágrafos, fixando o valor da condenação em R$ 15.651,85, na data de 25/11/2024, conforme indicado na planilha de #id:b291f03.

Intimem-se as partes.

Considerando o deferimento da recuperação judicial aos réus EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com fulcro nos princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, sem perder de vista o caráter alimentar das parcelas vindicadas, a execução deverá ser desde logo direcionada à PETROBRAS-TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO – CNPJ 02.***.***/0001-59.

Deste modo, cite-se a devedora PETROBRAS-TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO para pagamento espontâneo do débito, no prazo de em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e notifique-se a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva para início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

Efetivado o pagamento ou garantido o Juízo por outro meio, dê-se ciência à parte credora para que apresente eventual impugnação a esta decisão, em 5 dias, a teor do art. 844 da CLT.

Vindo a impugnação, dê-se vista à parte devedora, em igual prazo para manifestação. Decorrido esse prazo, à contadoria para verificação.

NITEROI/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDGAR SENA DA SILVA
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR SENA DA SILVA
05/02/2025 12:48

Homologada a liquidação
04/02/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/02/2025 10:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e2dc6ca) para Impugnação
30/01/2025 06:07

Decorrido o prazo de EDGAR SENA DA SILVA em 28/01/2025
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de EDGAR SENA DA SILVA em 06/12/2024
06/12/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR SENA DA SILVA
06/12/2024 09:04

Juntada a petição de Impugnação
02/12/2024 11:23

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/11/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR SENA DA SILVA
27/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/11/2024 16:53

Iniciada a liquidação
25/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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