20/02/2024 12:52

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:52

Transitado em Julgado em 20.02.2024
16/11/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
03/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/04/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2021 22:19

Conclusos para julgamento
17/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 10:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2021 16:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/05/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 07:00

Publicado despacho em 07.05.2021.
06/05/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/04/2021 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 23:06

Conclusos para julgamento
05/03/2020 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 12:53

Distribuído por sorteio
13/02/2020 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2019 10:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo