04/09/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
04/09/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/09/2025 08:42

Iniciada a liquidação
03/09/2025 08:42

Transitado em julgado em 01/09/2025
02/09/2025 12:44

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A em 14/05/2025
13/05/2025 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
29/04/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO
29/04/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A sem efeito suspensivo
29/04/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/03/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
14/03/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/03/2025 12:26

Encerrada a conclusão
11/03/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/03/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c9c5ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a impugnação ao valor da causa.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar AEC CENTRO DE CONTATOS S/A a pagar à parte autora JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza da parcela observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas mínimas pela reclamada, no importe de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
19/02/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
19/02/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO
19/02/2025 07:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
19/02/2025 07:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO
19/02/2025 07:16

Concedida a gratuidade da justiça a JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO
19/02/2025 06:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:06

Audiência de instrução realizada (03/02/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA CORREA SILVA
09/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
09/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO
09/08/2024 14:05

Audiência de instrução designada (03/02/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 14:05

Audiência de instrução cancelada (26/11/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 10:17

Audiência de instrução designada (26/11/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 10:04

Audiência de instrução realizada (24/07/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 10:59

Audiência de instrução designada (24/07/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 10:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 18:04

Juntada a petição de Réplica
08/08/2023 15:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 15:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (08/08/2023 14:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
19/06/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO
11/05/2023 14:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO em 08/05/2023
20/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JANICE ROSA DA SILVA PINHEIRO
18/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2023 10:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (08/08/2023 14:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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