06/05/2025 15:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 18:00

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f05a52 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S/A
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 879e669 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): LAERTE LIMA SANTOS Recorrido(a)(s): CAMIL ALIMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 74, §2º; artigo 74, §3º; artigo 769; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 359; artigo 400. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAERTE LIMA SANTOS
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) LAERTE LIMA SANTOS
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de LAERTE LIMA SANTOS
24/01/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:19

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 28/10/2024
25/10/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
14/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LAERTE LIMA SANTOS
04/10/2024 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMIL ALIMENTOS S/A - CNPJ: 64.***.***/0001-03
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
06/09/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/04/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
26/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LAERTE LIMA SANTOS
22/03/2024 10:34

Conhecido o recurso de LAERTE LIMA SANTOS - CPF: *67.***.*10-59 e provido em parte
22/03/2024 10:34

Conhecido o recurso de CAMIL ALIMENTOS S/A - CNPJ: 64.***.***/0001-03 e não provido
23/02/2024 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2024
21/02/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-03-2024 ()
19/12/2023 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/03/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo