09/04/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SAO JOAO DA ROCHA em 07/04/2025
04/04/2025 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SAO JOAO DA ROCHA
24/03/2025 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PAULO SAO JOAO DA ROCHA sem efeito suspensivo
23/03/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
17/03/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/03/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/03/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SAO JOAO DA ROCHA
04/03/2025 08:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/02/2025 19:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de PAULO SAO JOAO DA ROCHA em 25/02/2025
24/02/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60930f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por PAULO SAO JOAO DA ROCHA contra COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: 1 – Rejeitar a prescrição total e acolher a prescrição quinquenal; 2 – Julgar procedentes os pedidos para declarar, em relação ao reclamante, a nulidade da Circular Normativa DIREXE nº 01/2017 e da Resolução DIREXE nº 06/2017 no que tange à alteração da base de cálculo das horas extras e condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, da CLT), diferenças de horas extras.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e imposto de renda conforme fundamentação.

Autorizo a dedução de valores.

Determino a tramitação prioritária do presente feito, por envolver pessoa idosa.

Custas, pela reclamada, no montante de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, para os devidos fins.

Intimem-se as partes.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SAO JOAO DA ROCHA
10/02/2025 18:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/02/2025 18:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO SAO JOAO DA ROCHA
10/02/2025 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SAO JOAO DA ROCHA
09/02/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
03/02/2025 20:42

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 21:47

Juntada a petição de Réplica
21/01/2025 13:14

Audiência una realizada (21/01/2025 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 15:19

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 07:50

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 07:49

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SAO JOAO DA ROCHA
27/08/2024 07:47

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 07:45

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 07:44

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SAO JOAO DA ROCHA
02/08/2024 09:39

Audiência una designada (21/01/2025 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 10:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/07/2024 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo