13/08/2025 10:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS PETROPOLIS, TERESOPOLIS E NOVA FRIBURGO
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2025 13:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
17/07/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
13/03/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS PETROPOLIS, TERESOPOLIS E NOVA FRIBURGO em 12/03/2025
10/03/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/02/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100330-80.2024.5.01.0302 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS PETROPOLIS, TERESOPOLIS E NOVA FRIBURGO ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA; REJEITAR as preliminares arguidas pela recorrente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a cobrança da multa normativa ao valor da obrigação principal corrigida, nos termos do artigo 412, do CC, e da OJ 54, da SDI-I, do TST; e determinar a incidência do IPCA-E, acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91), na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
20/02/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS PETROPOLIS, TERESOPOLIS E NOVA FRIBURGO
20/02/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
18/02/2025 15:22

Conhecido o recurso de BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-06 e provido em parte
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 11:08

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
09/12/2024 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/11/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 08:05

Determinada a requisição de informações
25/11/2024 06:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/11/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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