30/04/2025 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOICE BARBOSA NASCIMENTO
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2e5468 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): AGAPE INSTALACOES LTDA Recorrido(a)(s): JOICE BARBOSA NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGAPE INSTALACOES LTDA
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) AGAPE INSTALACOES LTDA
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de AGAPE INSTALACOES LTDA
27/01/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:02

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOICE BARBOSA NASCIMENTO em 29/10/2024
29/10/2024 21:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOICE BARBOSA NASCIMENTO
15/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AGAPE INSTALACOES LTDA
17/09/2024 12:00

Conhecido o recurso de AGAPE INSTALACOES LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-94 e não provido
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
16/08/2024 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 17:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a LEONARDO DIAS BORGES
30/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de AGAPE INSTALACOES LTDA em 29/05/2024
29/05/2024 22:21

Juntada a petição de Agravo Regimental (Agravo Regimental AGAPE)
22/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) AGAPE INSTALACOES LTDA
20/05/2024 16:47

Convertido o julgamento em diligência
17/05/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
08/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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