17/06/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
12/06/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS sem efeito suspensivo
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCAS PEREIRA SHUATTZ em 11/06/2025
11/06/2025 20:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/06/2025 14:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
28/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
28/05/2025 16:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
26/05/2025 20:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/05/2025 17:11

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
21/05/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/05/2025 07:09

Iniciada a execução
20/05/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS PEREIRA SHUATTZ em 12/05/2025
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
09/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/05/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46cf367 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, para no mérito acolher ao recurso, nos termos da fundamentação supra Intimem-se as partes.

Reabro o prazo de 15 dias.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS PEREIRA SHUATTZ
24/04/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
24/04/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
24/04/2025 08:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
16/04/2025 04:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/04/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
12/04/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 01:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/04/2025 19:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS PEREIRA SHUATTZ em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
04/04/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
04/04/2025 17:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
04/04/2025 17:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/04/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e67b2bf proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 77.733,74, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a devedora principal para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

Prazo 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS PEREIRA SHUATTZ
27/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
27/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
27/03/2025 11:25

Homologada a liquidação
27/03/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/03/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a4798 proferido nos autos.

Intime-se, novamente, o autor para que junte o arquivo PJC conforme o passo a passo do id 38df23c.

Prazo de 10 dias .

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS PEREIRA SHUATTZ
25/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
25/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/03/2025 07:14

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e5213a9) para Manifestação
24/03/2025 14:50

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e1b4a proferido nos autos.

Visto etc.

Intime-se o autor para que junte o arquivo PJC conforme o passo a passo do id 38df23c.

Prazo de dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS PEREIRA SHUATTZ
20/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/03/2025 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEREIRA SHUATTZ
20/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/03/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS em 18/03/2025
28/02/2025 17:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100220-71.2025.5.01.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022400300078300000221537174?instancia=1
24/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
24/02/2025 10:03

Iniciada a liquidação
24/02/2025 09:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/02/2025 07:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
23/02/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 17:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 17:35

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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