27/08/2025 15:35

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
20/05/2025 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EVANILDO SABINO SANTOS em 19/05/2025
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 08/05/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/04/2025
24/04/2025 20:20

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
22/04/2025 17:38

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 18:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOACIR BARBOSA FALCAO sem efeito suspensivo
07/04/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 04/04/2025
19/03/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/03/2025
11/03/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 06:51

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
05/03/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1013b2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por MOACIR BARBOSA FALCAO em face de MSN LOGISTICA LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC/2015, em relação aos recolhimentos previdenciários incidentes sobre eventuais salários já pagos.

Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.

Acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 11/02/2019, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88.

Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Fixo honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao procurador da segunda reclamada, no valor equivalente a R$1.000,00.

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários, nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Custas pelo reclamante, no importe de R$6.115,41, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado em razão da gratuidade concedida.

Intimem-se as partes, sendo a primeira ré por mandado.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MOACIR BARBOSA FALCAO
20/02/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR BARBOSA FALCAO
20/02/2025 23:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.115,41
20/02/2025 23:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MOACIR BARBOSA FALCAO
20/02/2025 23:11

Concedida a gratuidade da justiça a MOACIR BARBOSA FALCAO
12/12/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
03/12/2024 13:46

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 15:59

Juntada a petição de Réplica
07/11/2024 11:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MOACIR BARBOSA FALCAO em 03/07/2024
11/06/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/06/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/06/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR BARBOSA FALCAO
07/06/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/05/2024 19:33

Encerrada a conclusão
27/05/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 21/05/2024
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/05/2024
29/04/2024 13:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 07:54

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
15/04/2024 07:54

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
05/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/04/2024
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 02/04/2024
13/03/2024 12:47

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MOACIR BARBOSA FALCAO em 12/03/2024
28/02/2024 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
27/02/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/02/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR BARBOSA FALCAO
23/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/02/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo