08/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 11:21

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 11:03

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae1e497 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/10/2024 - Id. 26429f9; recurso interposto em 15/10/2024 - Id. 51d898b).

Regular a representação processual (Id. 30bf962).

O juízo está garantido (Id. c671bb3 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 2º; artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. - violação da decisão do STF na ADC 58. - violação da decisão proferida pelo STF no Tema 1046.

A E.Turma não conheceu do Agravo de Petição, por ausência de dialeticidade.

Com relação aos temas suscitados pelo autor e acolhidos pela E.

Turma no acórdão de Id.3268c25, quais sejam, apuração de novos cálculos de reflexos de diferenças de desvio de função em RSR e correção monetária, cabe notar que se trata de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/02/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA em 14/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA
31/01/2025 13:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/01/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
30/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:09

Encerrada a conclusão
27/09/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2024 12:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA
11/08/2024 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA
10/05/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/05/2024 20:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/05/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA
18/04/2024 15:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA - CPF: *08.***.*87-30
11/04/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
09/04/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/10/2023 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2023 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA
28/09/2023 09:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 / null
28/09/2023 09:40

Conhecido o recurso de CELICE DAMASCENO BENTO DA SILVA - CPF: *08.***.*87-30 e provido em parte
25/09/2023 21:05

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2023
13/09/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:42

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
12/09/2023 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2023 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/06/2023 14:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
13/06/2023 13:50

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/06/2023 08:55

Proferida decisão
07/06/2023 20:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/06/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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