12/09/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 18:36

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 837d1b1 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJe Certifico que, nos termos dos artigos 192 e 193 do Provimento 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte autora, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 719d11b. Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 27 de agosto de 2025 DANIELLE DO CARMO SILVA VERAS DECISÃO PJe-JT Ante os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

NITEROI/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
27/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
27/08/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES sem efeito suspensivo
27/08/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 26/08/2025
26/08/2025 14:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 14:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7a4d4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES, já qualificada nos autos, opôs Impugnação à Sentença de Liquidação por meio da petição de ID c972d18, em face de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS, também qualificada.

Em síntese, a parte exequente insurge-se contra a decisão de homologação dos cálculos, alegando incorreções na atualização do débito e na base de cálculo utilizada, bem como ausência de consideração de verbas salariais.

A parte executada, devidamente intimada, apresentou contraminuta sob ID b44455e, pugnando pela rejeição da medida. É o relatório.

D E C I D O 1.

Juízo de Admissibilidade Conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação, porquanto tempestiva. 2.

Fundamentação Passo à análise do mérito, tópico a tópico, conforme arguido.

Incorreção dos cálculos homologados A exequente alega que os cálculos homologados estão incorretos, por não considerarem as verbas salariais (Adicional de Insalubridade, Triênio e Produtividade), os índices de correção monetária corretos e a multa de 40% sobre a totalidade dos recolhimentos fundiários.

A decisão homologatória de ID 83a6260 homologou os valores da planilha de ID ade1fc6, fixando o total devido em R$ 42.920,61.

A análise dos autos revela que a decisão homologatória observou os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial e as diretrizes definidas pelo STF nas ADCs 58 e 59.

O perito, em suas manifestações (IDs e1fd315, 89918b9, 64d39bd e df65342), esclareceu os critérios utilizados para a elaboração dos cálculos, demonstrando a observância da coisa julgada e da legislação aplicável.

Ademais, a executada, em sua contraminuta (ID b44455e), demonstra que a base salarial utilizada foi o salário base, em conformidade com os documentos disponíveis nos autos, em especial a ficha de registro do empregado (ID 75d70cd), e que os cálculos foram realizados em conformidade com as ADCs 58 e 59.

Diante do exposto, considerando que a exequente não apresentou elementos suficientes para infirmar a correção dos cálculos homologados, a impugnação deve ser julgada improcedente.

Rejeito o pedido neste ponto. 3.

Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES e, no mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, nos estritos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins.

Custas da execução, pelo(a) executado(a), no valor de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, conforme determinado ID bb196b4.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
08/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
08/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
08/08/2025 15:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
08/08/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 07/08/2025
31/07/2025 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
28/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/07/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
17/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 16/07/2025
16/07/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 17:48

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/07/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb196b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/07/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/07/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
02/07/2025 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
02/07/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/07/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES em 16/06/2025
07/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
05/06/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
05/06/2025 06:54

Homologada a liquidação
04/06/2025 18:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/04/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/02/2025 13:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 20/02/2025
19/02/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5155979 proferido nos autos.

V.

Manifeste-se o Perito sobre a impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora no ID,61952e, prestando os esclarecimentos solicitados, em 10 dias.

Vindo a resposta, dê-se vista às partes, em igual prazo.

NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
11/02/2025 04:18

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 10/02/2025
10/02/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
10/02/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
10/02/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
10/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/02/2025 21:09

Encerrada a conclusão
07/02/2025 00:00

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
28/01/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
18/12/2024 09:37

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
17/12/2024 09:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 200,32)
10/12/2024 21:54

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
24/11/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
24/11/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 24/10/2024
03/10/2024 10:49

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
03/10/2024 10:43

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 24f28bb) para Manifestação
26/09/2024 18:45

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/09/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
15/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 22:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 02/08/2024
27/06/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
16/06/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/06/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) NAZARE MARIA CONCEICAO DAS DORES
30/05/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/05/2024 21:35

Iniciada a liquidação
28/05/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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