05/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
04/09/2025 10:34

Homologada a liquidação
03/09/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/09/2025 04:14

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f7e77f9) para Impugnação
04/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/07/2025 00:06

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 23:44

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025
28/06/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
28/06/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
24/06/2025 17:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/05/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 22:27

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
15/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/04/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
11/03/2025 13:42

Homologada a liquidação
11/03/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/03/2025 11:50

Iniciada a liquidação
11/03/2025 11:50

Transitado em julgado em 07/03/2025
11/03/2025 11:49

Encerrada a conclusão
08/03/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GILBERTO BERTULINO DA SILVA em 07/03/2025
18/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d48c1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, acolho a preliminar de incompetência material absoluta e julgo extinto sem resolução do mérito o processo, relativamente ao pedido de retificação da data de nascimento em sistemas de registros oficiais do governo, na forma prevista no art. 485, IV, do CPC; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por GILBERTO BERTULINO DA SILVA para condenar a reclamada, AMERICANAS S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - FGTS do mês de agosto de 2023, acrescido da indenização de 40% correspondente; e - multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela de ID. 3b405df, tornando-a definitiva (art. 300 do CPC), pelo que resta prejudicada a análise do pedido de pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, por perda de objeto.

Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, as parcelas oriundas da condenação possuem natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei 8212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 3.000,00.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO BERTULINO DA SILVA
17/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
17/02/2025 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
17/02/2025 09:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILBERTO BERTULINO DA SILVA
17/02/2025 09:09

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO BERTULINO DA SILVA
03/02/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/01/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024
17/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de GILBERTO BERTULINO DA SILVA em 16/12/2024
13/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024
13/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de GILBERTO BERTULINO DA SILVA em 12/12/2024
12/12/2024 13:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 09:04 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 14:44

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
03/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/12/2024 10:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 09:04 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 10:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/12/2024 08:17 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
29/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:47

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 08:17 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 12:47

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/03/2025 11:35 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/11/2024 12:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/03/2025 11:35 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
28/11/2024 16:42

Expedido(a) alvará a(o) GILBERTO BERTULINO DA SILVA
22/11/2024 09:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GILBERTO BERTULINO DA SILVA
22/11/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/11/2024 08:48

Encerrada a conclusão
21/11/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/11/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/11/2024 11:51

Encerrada a conclusão
08/11/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE GOMES SIQUEIRA
05/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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