22/04/2025 11:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de DALVA SOUTO DE QUEIROZ em 11/04/2025
31/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/04/2025
31/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOUTO DE QUEIROZ
28/03/2025 15:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 9.766,00)
27/03/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
18/03/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de DALVA SOUTO DE QUEIROZ em 06/03/2025
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025
06/03/2025 20:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0120168-76.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

RÉU: DALVA SOUTO DE QUEIROZ DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID 3f43c71, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

SÚMULA Nº 399 DO C.

TST.

SENTENÇA DE MÉRITO.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS.

DESCABIMENTO DO CORTE RESCISÓRIO PLEITEADO NA EXORDIAL.

EXTINÇÃO. 1) Nos termos do que dispõe a Súmula n° 399 do C.

TST, incabível o manejo de ação rescisória para impugnar decisão meramente homologatória de cálculos de liquidação, a qual comporta rescisão apenas quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta respectiva, seja solvendo controvérsia das partes, seja explicitando de ofício os motivos pelos quais acolheu os valores oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, não contestados pela outra parte. 2) Ação rescisória extinta, sem resolução de mérito, nos termos do douto Parecer emitido pelo Parquet Laboral.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-1 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, acolher o douto Parecer emitido pelo Parquet Laboral e declarar a extinção, sem resolução de mérito, da presente AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada pelo autor BANCO BRADESCO S/A, por pretender rescindir decisão que apenas homologou os cálculos de liquidação referentes ao crédito exequendo, o que encontra óbice na Súmula n° 399 do C.

TST, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$9.766,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial de R$488.298,70 (quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos), pelo autor.

JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ CONVOCADO RELATOR" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
10/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOUTO DE QUEIROZ
10/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/01/2025 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 9766,00
15/01/2025 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 12/12/2024 09:30 JML - Gab 01 ()
25/09/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:04

Determinada a requisição de informações
30/08/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024
20/08/2024 15:59

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOUTO DE QUEIROZ
04/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 16:11

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/07/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) DALVA SOUTO DE QUEIROZ
09/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:05

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024
05/07/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/06/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 23:31

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
10/06/2024 18:35

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 23:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2024 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 14:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DALVA SOUTO DE QUEIROZ
08/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:08

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/03/2024 14:27

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2024
12/03/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
21/12/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo