23/05/2025 07:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/05/2025
20/05/2025 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:25

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA SILVA
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 13:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0618022 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JONAS OLIVEIRA DA SILVA 2. MSN LOGÍSTICA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/10/2024 - Id. 1d3a04c ; recurso interposto em 22/10/2024 - Id. a7bdaf1 ).

Regular a representação processual (Id. 7d479b7 - Pág. 3).

Satisfeito o preparo (Id. 3b469a1, c6b83eb,29dcc9d, fcf5561 e 7a82623).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Além disso, salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 09:55

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 16:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JONAS OLIVEIRA DA SILVA em 22/10/2024
22/10/2024 11:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/10/2024 13:59

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
08/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA SILVA
23/09/2024 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
23/09/2024 15:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de JONAS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*59-33
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
10/09/2024 07:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 07:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/08/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA SILVA
12/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/08/2024 15:20

Encerrada a conclusão
01/08/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 22/07/2024
16/07/2024 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2024 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2024 15:00

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
09/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA SILVA
01/07/2024 13:36

Conhecido o recurso de JONAS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*59-33 e não provido
24/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/04/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 22:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/03/2024 22:14

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
15/03/2024 16:31

Declarada a suspeição por MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/03/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/03/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo