14/04/2025 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 11/04/2025
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/03/2025
28/03/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100180-75.2024.5.01.0019 : FABIO JULIO DA SILVA : MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LAIS BERTOLDO ALVES da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença do feito de id #id:6ad5ff1, cujo dispositivo ora parte reproduzo : "..Dispositivo/Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por FABIO JULIO DA SILVA em face de MSN LOGISTICA LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC/2015, em relação aos recolhimentos previdenciários incidentes sobre eventuais salários já pagos.

Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva. Acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 27/02/2019, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88. Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Fixo honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao procurador da segunda reclamada, no valor equivalente a R$1.000,00. Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários, nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Custas pelo reclamante, no importe de R$5.536,22, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado em razão da gratuidade concedida..." Prazo de 8 dias úteis.

BEM COMO para contrarrazoar recuso ordinário do reclamante, em igual prazo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/03/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 08:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO JULIO DA SILVA sem efeito suspensivo
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/03/2025
12/03/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
12/03/2025 10:24

Encerrada a conclusão
12/03/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
11/03/2025 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ad5ff1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por FABIO JULIO DA SILVA em face de MSN LOGISTICA LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC/2015, em relação aos recolhimentos previdenciários incidentes sobre eventuais salários já pagos.

Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.

Acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 27/02/2019, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88.

Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Fixo honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao procurador da segunda reclamada, no valor equivalente a R$1.000,00.

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários, nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Custas pelo reclamante, no importe de R$5.536,22, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado em razão da gratuidade concedida.

Intimem-se as partes, sendo a primeira ré por mandado.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JULIO DA SILVA
20/02/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SILVA
20/02/2025 23:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.536,22
20/02/2025 23:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO JULIO DA SILVA
20/02/2025 23:21

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO JULIO DA SILVA
12/12/2024 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
03/12/2024 13:20

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 10:28

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 10:23

Juntada a petição de Réplica
07/11/2024 13:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 12:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/07/2024
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SILVA em 03/07/2024
11/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
09/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SILVA
09/06/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 12:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 24/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 21/05/2024
29/04/2024 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 11:53

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
24/04/2024 11:53

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
19/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/04/2024
27/03/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SILVA em 25/03/2024
20/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 20:32

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2024 20:32

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
12/03/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SILVA
07/03/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/03/2024 08:48

Redistribuído por sorteio por suspeição
04/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SILVA
04/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/02/2024 13:21

Audiência una cancelada (26/03/2024 09:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 12:44

Audiência una designada (26/03/2024 09:30 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo