15/05/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 10:08

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA LUCIA LOPES LAGE
29/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA LUCIA LOPES LAGE
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de MAIRA LUCIA LOPES LAGE
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de MAIRA LUCIA LOPES LAGE
18/03/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 13:55

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025
07/03/2025 13:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a54b748) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/03/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/03/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6655d8a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): MAIRA LUCIA LOPES LAGE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 224; artigo 384; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 384. - divergência jurisprudencial .

Insurge a parte reclamada pela aplicabilidade da Lei 13.467/17, a partir de 11/11/2017, ao contrato firmado antes da reforma trabalhista.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 6º, da LINDB.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /dab/55371 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA LUCIA LOPES LAGE
19/02/2025 06:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
24/01/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:02

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 11:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: af44c84) para Recurso de Revista
21/10/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAIRA LUCIA LOPES LAGE em 17/10/2024
16/10/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA LUCIA LOPES LAGE
24/09/2024 13:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
05/09/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/07/2024 12:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6196003) para Embargos de Declaração
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de MAIRA LUCIA LOPES LAGE em 22/07/2024
17/07/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA LUCIA LOPES LAGE
05/07/2024 11:12

Conhecido o recurso de MAIRA LUCIA LOPES LAGE - CPF: *12.***.*53-15 e provido em parte
02/07/2024 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/07/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/04/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/10/2023 13:32

Distribuído por dependência
16/12/2022 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2022
13/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MAIRA LUCIA LOPES LAGE em 12/12/2022
26/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2022
26/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2022
26/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/11/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA LUCIA LOPES LAGE
18/11/2022 14:19

Conhecido o recurso de MAIRA LUCIA LOPES LAGE - CPF: *12.***.*53-15 e provido
04/11/2022 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
03/11/2022 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 09:52

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:00 Presencial 13h ()
31/08/2022 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2022 07:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/05/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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