06/04/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/04/2025 08:58

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
06/04/2025 08:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.000,00)
04/04/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
21/03/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
21/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2025
20/03/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
20/03/2025 08:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2025
27/02/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/02/2025 15:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO PAULINO LESSA sem efeito suspensivo
27/02/2025 09:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/02/2025 06:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
25/02/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcb6994 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos nº ATOrd 0100154-54.2020.5.01.0072 As partes, sendo a parte autora sob ID 1496ef2 e a ré sob ID e7d11e9, opuseram Embargos Declaratórios em face da Sentença proferida sob ID a9c8bbb dos autos.

Manifestações registradas sob ID b26f994 e d1064e0.

Conheço dos embargos opostos, por serem tempestivos. DECIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE (ID 1496ef2) A parte embargante aponta os seguintes defeitos: reembolso de despesas médicas; inclusão da rubrica “quebra de caixa” na base de cálculo da indenização.

Analiso.

Aponta a parte autora que a sentença é omissa por não ter observado os documentos juntados que comprovam as despesas com o tratamento.

Sanando a omissão, decido: DANO MATERIAL.

RESSARCIMENTO DE GASTOS Nos termos do art. 949 do CC/ 2002, a reclamada, empregadora, também deve ser responsável pelo ressarcimento das despesas médicas decorrentes do acidente.

Analisando a perícia, verifico que não foram apurados gastos, ainda que por estimativa, para além da assistência médica já fornecida pela ré.

No entanto, a parte autora juntou documentos que comprovam gastos relacionados ao tratamento da doença.

Os documentos não foram impugnados pela reclamada, tendo a defesa se limitado a apontar que fornecia o plano de assistência à saúde e a legalidade do custeio da coparticipação.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido de indenização pelos danos materiais, cujo montante será apurado em liquidação, limitado aos valores comprovados nos autos durante a fase de conhecimento. No que diz respeito à quebra de caixa, não se verifica a omissão apontada.

A sentença é clara ao expor as razões de convencimento:

Por outro lado, indefiro a inclusão das gratificações denominadas “caixa” e “quebra de caixa” na base de cálculo, pois não foi comprovada a habitualidade de seu recebimento pelo autor, requisito indispensável para sua incorporação.

Portanto, verifica-se que a parte embargante busca, na realidade, uma nova análise das matérias, com a reforma do julgado, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Eventual reforma da decisão cabe ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, em sede recursal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA (ID e7d11e9) A parte embargante aponta os seguintes defeitos: ausência de comprovação de lucros cessantes capaz de caracterizar dano material; ausência de prejuízo em razão do benefício junto à FUNCEF.

Analiso.

Não se verificam as omissões apontadas pela ré.

A sentença é clara ao expor as razões de convencimento quanto aos danos materiais, não se confundindo com a fundamentação em relação à indenização por danos morais.

Quanto ao recebimento de benefício junto à FUNCEF, esclareço que deve ser observada por analogia a previsão do art. 121 da Lei nº 8.213/91 no sentido de que o recebimento de benefício previdenciário não exclui a responsabilidade civil do empregador de indenizar a vítima.

Portanto, verifica-se que a parte embargante busca, na realidade, uma nova análise das matérias, com a reforma do julgado, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Eventual reforma da decisão cabe ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, em sede recursal. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO do remédio processual e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIIMENTO aos do Reclamante, conferindo efeito modificativo, e NEGO PROVIMENTO aos da Reclamada, na forma da fundamentação.

Esta decisão integra a sentença proferida sob ID a9c8bbb.

Intimem-se as partes. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO PAULINO LESSA
10/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
10/02/2025 18:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/02/2025 18:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEBASTIAO PAULINO LESSA
05/02/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2025
03/02/2025 21:09

Juntada a petição de Contrarrazões (CR de ED)
24/01/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/12/2024 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
16/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/12/2024 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/12/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
06/12/2024 18:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
06/12/2024 18:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEBASTIAO PAULINO LESSA
24/11/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
24/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/11/2024 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/10/2024
29/10/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 12:28

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 11:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Caixa )
17/10/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 09/10/2024
09/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/10/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
08/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
02/10/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/10/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
02/10/2024 15:21

Audiência de instrução designada (22/10/2024 11:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
02/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
02/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2024
26/09/2024 16:27

Juntada a petição de Impugnação
23/09/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Impugnação ao Laudo.)
19/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 18/09/2024
12/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
10/09/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
10/09/2024 13:36

Audiência de instrução realizada (10/09/2024 12:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/08/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
26/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
26/07/2024 14:02

Audiência de instrução designada (10/09/2024 12:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 14:00

Audiência de instrução cancelada (13/08/2024 12:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
26/07/2024 13:57

Audiência de instrução designada (13/08/2024 12:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
24/07/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
24/07/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/07/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
24/07/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/07/2024 23:49

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
04/07/2024 12:44

Encerrada a conclusão
02/07/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 17/04/2024
17/04/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 11/04/2024
05/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/04/2024
03/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/04/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
01/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
21/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
21/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:54

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
20/03/2024 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
13/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
13/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
12/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 11/03/2024
01/03/2024 09:39

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
29/02/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
29/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO em 23/02/2024
29/01/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
29/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 19/12/2023
24/11/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
01/11/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 22/08/2023
27/07/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
27/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2023
29/06/2023 23:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (quesittos e assistente técnico)
24/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 23/06/2023
19/06/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/06/2023 23:16

Juntada a petição de Manifestação (dilação)
13/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2023
31/05/2023 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/05/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
23/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
23/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2023
10/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 09/05/2023
29/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
28/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/04/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
24/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 07/02/2023
31/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/01/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
30/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/11/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
08/11/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/10/2022 01:21

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2022
15/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 14/10/2022
06/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/10/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
05/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/10/2022 16:09

Encerrada a conclusão
04/10/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/10/2022 16:09

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 03/10/2022
30/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2022
24/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 23/09/2022
21/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 20/09/2022
20/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 19/09/2022
13/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
12/09/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/09/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
12/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 18:13

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
09/09/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2022
16/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 07:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/08/2022 07:00

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
15/08/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 19:07

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
13/08/2022 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2022
03/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 02/08/2022
01/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 31/07/2022
26/07/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (impugnação à nomeação da perita)
19/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
18/07/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/07/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:54

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
15/07/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 20/06/2022
06/06/2022 01:43

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
24/05/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2022
13/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 12/04/2022
11/04/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAR FEITO À ORDEM NECESSIDADE DE PERÍCIA)
06/04/2022 20:48

Juntada a petição de Manifestação (audiencia telepresencial)
05/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
04/04/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/04/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/04/2022 11:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2022 11:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021
30/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 29/07/2021
22/07/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 17:00

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/07/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
21/07/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/07/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/08/2021 09:50 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2021 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
31/03/2021 18:39

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
17/12/2020 19:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/08/2021 09:50 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDA NONATA LOPES NATIVIDADE JAPHET em 09/11/2020
29/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 21/10/2020
21/10/2020 21:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
14/10/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/10/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDA NONATA LOPES NATIVIDADE JAPHET
12/10/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
12/10/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2020 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/10/2020 14:06

Encerrada a conclusão
27/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2020
26/08/2020 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/08/2020 18:33

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
25/08/2020 18:32

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
08/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
07/08/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/08/2020 08:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 28/07/2020
22/07/2020 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/07/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/07/2020 15:36

Juntada a petição de Manifestação (atendimento a despacho)
21/07/2020 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
15/07/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/07/2020 11:18

Audiência una cancelada (05/08/2020 11:46:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2020 00:28

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2020
05/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2020
15/05/2020 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/05/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/05/2020 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação liberacao de sigilo)
13/05/2020 00:05

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAULINO LESSA em 12/05/2020
06/05/2020 13:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAULINO LESSA
03/05/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/05/2020 15:35

Audiência una designada (05/08/2020 11:46:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2020 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/05/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2020 15:30

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/02/2020 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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