19/05/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2025
06/05/2025 10:12

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 11:31

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 09:13

Proferida decisão
28/04/2025 18:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
28/04/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 15:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
15/04/2025 14:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 11:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
11/04/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
11/04/2025 08:31

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
08/04/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 22:44

Proferida decisão
08/04/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
08/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0295624 proferido nos autos.

Considerando as manifestações apresentadas pelas partes, especialmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAE/RJ) e pela Associação Sociedade Brasileira de Instrução (ASBI), ora em recuperação judicial, passo à análise e deliberação.

O presente feito versa sobre a execução de valores decorrentes de débitos trabalhistas, notadamente os relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Conforme destacado pelo MPT, a obrigação de recolhimento do FGTS constitui obrigação legal do empregador, independentemente do regime de recuperação judicial.

A jurisprudência trabalhista tem se posicionado de forma pacífica no sentido de que a recuperação judicial não afasta a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.

A ASBI, por sua vez, alega que os valores ora discutidos foram devidamente incluídos no processo de recuperação judicial em curso na 5ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, no bojo do processo nº 0093754-90.2020.8.19.0001.

Contudo, conforme bem ressaltado pelo MPT e pelo assistente litisconsorcial, não há nos autos elementos comprobatórios suficientes para atestar que os créditos trabalhistas discutidos neste processo foram devidamente habilitados na recuperação judicial.

Os documentos apresentados pela executada não demonstram, de maneira inequívoca, a quitação das obrigações relativas ao FGTS, tampouco especificam quais competências e quais trabalhadores foram abrangidos nos eventuais parcelamentos realizados.

Destaco o laudo contábil elaborado pelo MPT (ID. fce544b), in verbis: (...) Os documentos juntados referem-se aos comprovantes de pagamento dos salários de abril, maio e junho/2019.

Elaboramos uma planilha, por amostragem, a fim de demonstrar que os comprovantes são referentes ao pagamento de salários, não constando nenhum documento que comprove a regularidade no recolhimento do FGTS.

Observa-se que todos os valores correspondentes ao FGTS, demarcados em amarelo na planilha, não foram comprovados nos documentos juntados pela ré.

Ressalta-se, ainda, que o FGTS tem natureza de crédito trabalhista e sua inadimplência não pode ser simplesmente transferida para o juízo recuperacional, especialmente quando tal omissão impacta diretamente direitos adquiridos dos trabalhadores, como o saque fundiário em casos de dispensa sem justa causa.

Diante do exposto, determino que a executada comprove, no prazo de 15 dias, o cumprimento integral das obrigações de fazer impostas na sentença transitada em julgado, especialmente no que se refere ao recolhimento do FGTS devido aos trabalhadores substituídos, por meio da habilitação do crédito no processo da Recuperação Judicial da ré, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 25.000,00.

Intimem-se as partes. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
13/03/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10cdf36 proferido nos autos.

ID. 955b706: Defiro a dilação de prazo requerida pelo MPT. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/02/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
20/02/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 08:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 06:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
03/02/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/01/2025
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 16:14

Proferida decisão
04/12/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
04/12/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/11/2024 13:52

Proferida decisão
14/11/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
14/11/2024 13:17

Encerrada a conclusão
26/10/2024 05:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/10/2024
20/09/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/08/2024 08:44

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2022 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
08/07/2022 09:40

Recebidos os autos para diligência
13/06/2022 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022
23/05/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação (petição da ASBI ratificando contraminuta apresentada)
11/05/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Sindicato Assistente SAAE.RJ)
11/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2022
09/05/2022 21:11

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AP do MPT)
09/05/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
09/05/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (petição requerendo devolução do prazo)
29/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/04/2022 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição requerendo habilitação)
27/04/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do SAAE.RJ reiterando o agravo de petição de ID nº 8186d2c)
27/04/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do SAAE.RJ assistente litisconsorcial)
27/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2022 16:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
18/04/2022 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/04/2022 19:49

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição do MPT)
06/04/2022 23:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2022 13:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2022 09:12

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/03/2022 20:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/03/2022 20:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/03/2022 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do SAAE.RJ com pedido de prosseguimento)
11/05/2021 15:44

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/05/2021 14:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/03/2021 14:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2020 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição requrendo levantamento de penhora)
17/07/2020 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação ASBI)
18/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/06/2020
16/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2020
16/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 15/06/2020
04/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 03/06/2020
26/05/2020 13:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/05/2020 14:38

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/05/2020 10:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
19/05/2020 10:42

Encerrada a conclusão
19/05/2020 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/05/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/05/2020 21:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 21:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
14/05/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/05/2020 12:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/05/2020 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/05/2020 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/04/2020 17:37

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição do SAAE.RJ)
05/04/2020 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
31/03/2020 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2020 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
25/03/2020 18:03

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
17/03/2020 10:03

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
16/03/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:09

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/01/2020 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
02/12/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 12:37

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/11/2019
19/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 18/11/2019
13/11/2019 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
08/11/2019 18:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/11/2019 20:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/10/2019 14:17

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
22/10/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 03:25

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 26/09/2019 23:59:59
22/09/2019 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
22/09/2019 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Juntada de substabelecimento)
19/09/2019 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
18/09/2019 10:19

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
13/09/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:10

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/09/2019 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 22/08/2019
01/09/2019 03:22

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/08/2019
02/08/2019 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do assistente processual SAAE.RJ)
29/07/2019 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação do SAAE.RJ assistente processual)
25/07/2019 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/07/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 16:01

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/06/2019 16:00

Encerrada a conclusão
14/06/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/06/2019 14:25

Encerrada a conclusão
17/05/2019 14:10

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/05/2019 23:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2019 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2019 11:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/05/2019 11:07

Expedido(a) Mandado a(o) autor
26/04/2019 14:42

Juntada a petição de Manifestação (extratos e planilha de cálculos)
11/04/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 10:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/04/2019 22:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação assistente Autor)
26/03/2019 17:42

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 15:45

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/03/2019 01:18

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2019 23:59:59
27/02/2019 11:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/02/2019 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2019
21/02/2019 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 10:33

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/02/2019 01:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 05/02/2019 23:59:59
01/02/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/01/2019 07:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 22/01/2019
23/01/2019 07:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 10:44

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
18/12/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 16:16

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
07/12/2018 17:05

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado
26/10/2018 12:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/10/2018 10:34

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/10/2018 11:22

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
18/10/2018 11:22

Encerrada a conclusão
18/10/2018 11:16

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
16/10/2018 13:36

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2002

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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