07/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 14:48

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
07/04/2025 14:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025
02/04/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841b985 proferido nos autos.

Renove-se o expediente ID eec6ae7, em relação à reclamada. cdgs RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/03/2025 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
27/02/2025 11:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/02/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025
25/02/2025 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1308aa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela reclamada; extingo, com resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas em período anterior a 03/10/2018 e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para declarar a promoção por antiguidade do reclamante da categoria Pleno para Sênior, a partir de 01/01/2020 e para condenar a ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, a pagar ao autor, JOÃO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) feriados laborados, com os adicionais de 100% (até novembro de 2019) e de 50% (a partir de dezembro de 2019), e seus reflexos; b) folgas suprimidas, com os adicionais de 100%, e seus reflexos; c) reflexos das horas extras oriundas da troca de turno; d) diferenças salariais e reflexos.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol dos advogados do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol dos advogados da reclamada no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação do demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados da ré está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Em face da sucumbência na pretensão objeto de perícias, os honorários periciais, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) – ID. c9fee5b, ficam a cargo da ré.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos dos ora deferidos, desde que já demonstrados nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Custas, pela ré, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
12/02/2025 08:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/02/2025 08:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
12/02/2025 08:26

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
25/11/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/11/2024 17:11

Juntada a petição de Razões Finais
31/10/2024 13:56

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 14:50

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 08:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
26/09/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
26/09/2024 16:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 16:52

Audiência de instrução designada (17/10/2024 08:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 16:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/09/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2024
12/09/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
03/09/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 02/09/2024
16/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
16/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
16/08/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2024
13/08/2024 21:09

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
29/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 08/07/2024
26/04/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
16/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 15/04/2024
03/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
02/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
02/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/04/2024 10:39

Encerrada a conclusão
25/03/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/03/2024 16:52

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
05/03/2024 17:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/03/2024 17:16

Juntada a petição de Impugnação
05/03/2024 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/02/2024 12:47

Audiência inicial realizada (20/02/2024 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 19:25

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
09/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
08/02/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:25

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2023 14:25

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
14/11/2023 14:24

Audiência inicial designada (20/02/2024 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 10:55

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2023
14/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA em 13/11/2023
30/10/2023 21:41

Audiência una por videoconferência cancelada (14/03/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/10/2023 21:46

Audiência una por videoconferência designada (14/03/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/10/2023 21:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/03/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
25/10/2023 14:34

Acolhida a exceção de incompetência
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2023
23/10/2023 19:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/10/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 00:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2023 00:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PELLEGRINO DE NORONHA SOUZA
16/10/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/10/2023 14:57

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
13/10/2023 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 14:57

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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