05/09/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 22:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
20/08/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/08/2025 23:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA sem efeito suspensivo
20/08/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/08/2025
05/08/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
26/07/2025 08:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
26/07/2025 08:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
26/07/2025 08:50

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
14/07/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/07/2025 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 15:00

Audiência inicial realizada (24/06/2025 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 01:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 23:16

Juntada a petição de Contestação
10/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/04/2025 09:01

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/04/2025 09:01

Expedido(a) notificação a(o) ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
09/04/2025 09:01

Expedido(a) notificação a(o) ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
09/04/2025 08:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 08:58

Audiência inicial designada (24/06/2025 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 08:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:07

Encerrada a conclusão
07/04/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
20/03/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 17:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 12:50

Expedido(a) ofício a(o) ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
18/03/2025 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 09:43

Encerrada a conclusão
18/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/03/2025 09:30

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
13/03/2025 10:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
12/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc6f721 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Aduz a inicial que “a prova inequívoca do direito alegado se dá por meio do cotejo entre os documentos que comprovam o desligamento da Reclamante e os respectivos planos de desligamentos voluntários (2019 e 2022), bem como o ACT- 2022/2024, que dispõe de forma cristalina que o último PDV-2022 deve haver condições iguais ou superiores ao de 2019 (...) Com relação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a urgência da propositura da ação – periculum in mora – se dá em razão da saúde e natureza alimentar dos créditos trabalhistas, pois a Reclamante foi desligado conforme TRCT, em decorrência do PDV-2022, no entanto, até o momento não foi ofertado a manutenção do plano de saúde, por culpa da empresa, conforme documentação anexa” (id 32f93ae, Pág. 14 e 15), assim, a parte autora requer: “ seja concedida a tutela de urgência, para que a Reclamada seja obrigada a conceder a mesma regra prevista no PDC-2019 ao trabalhador e seus dependentes, ou seja, a manutenção da cobertura à assistência à saúde nos mesmos moldes da vigência do contrato de trabalho pelo período de 36 (trinta e seis) meses a contar do respectivo desligamento, de acordo com o ACT- 2022/2024” (id 32f93ae - Pág. 16).

Pois bem.

Vejamos o que dispõe a Cláusula 7ª, §2º do ACT 2022/2024 (id 9bf1ef2 - Pág. 6): “CLÁUSULA SÉTIMA - QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO.

Para o período de 01.05.2022 a 30.04.2024 fica definido para as Empresas Eletrobras que as dispensas em massa efetuáveis de uma só vez; as coletivas, realizadas em lotes; e as individuais sucessivas, caracterizadas pelo somatório como massivas, ficarão condicionadas à prévia oferta do plano de desligamento voluntário incentivado, nos termos do parágrafo segundo.

Parágrafo Primeiro - Não há necessidade de que seja ofertado mais de um plano de desligamento voluntário incentivado antes de eventual dispensa, bastando uma única oferta de plano.

Parágrafo Segundo - O plano de desligamento voluntário incentivado, referido no caput desta cláusula, apenas para o primeiro ano de vigência do presente ACT, observará condições superiores ao anteriormente ofertado" (Grifei) Tendo em vista o prazo de vigência do referido ACT é de 01/05/2022 a 30/04/2024, vide Cláusula 49ª (id 9bf1ef2, Pág. 26), bem como que a parte autora aderiu ao PDV em 23/07/2024 (id e7ec000, Pág. 3), a sua adesão se deu posteriormente ao primeiro ano de vigência do ACT 2022/2024.

Assim, considerando a ausência de comprovação de cometimento de falta grave pelo empregador, está ausente o requisito da probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Urgência.

Intimem-se.

Remetam-se os autos ao CEJUSC.

FFS RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
11/02/2025 08:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
10/02/2025 18:14

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
10/02/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/02/2025 13:23

Encerrada a conclusão
04/02/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/02/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
31/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA
30/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
19/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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