25/11/2024 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDNEIA PAIXAO PIRES em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANI ALVES RODRIGUES em 14/11/2024
30/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EDNEIA PAIXAO PIRES
29/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EVANI ALVES RODRIGUES
10/10/2024 12:48

Conhecido o recurso de FRANCISCO EVANI ALVES RODRIGUES - CPF: *10.***.*95-87 e não provido
10/10/2024 12:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
12/09/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
26/06/2024 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/04/2024 20:10

Distribuído por dependência
23/02/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PEIXE NA FREGUESIA EIRELI - EPP em 09/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELIDA SIQUEIRA PAIXAO em 08/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDNEIA PAIXAO PIRES em 08/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PESCADOS PAIXAO LTDA. - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANI ALVES RODRIGUES em 08/02/2023
17/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2022
17/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 12:55

Expedido(a) edital a(o) ELIDA SIQUEIRA PAIXAO
16/12/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EDNEIA PAIXAO PIRES
16/12/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PEIXE NA FREGUESIA EIRELI - EPP
16/12/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PESCADOS PAIXAO LTDA. - ME
16/12/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EVANI ALVES RODRIGUES
15/12/2022 11:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO EVANI ALVES RODRIGUES - CPF: *10.***.*95-87 e não provido
25/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:18

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
09/11/2022 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2022 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/10/2022 20:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
17/05/2022 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/05/2022 18:51

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2022 19:54

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/05/2022 19:53

Encerrada a conclusão
17/02/2022 01:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/02/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo