16/07/2025 02:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIZABETH PINHEIRO DE SOUZA SANTOS em 14/07/2025
01/07/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH PINHEIRO DE SOUZA SANTOS
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/06/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELIZABETH PINHEIRO DE SOUZA SANTOS em 21/02/2025
21/02/2025 22:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100437-59.2024.5.01.0065 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ELIZABETH PINHEIRO DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada à obrigação de promover o seu reenquadramento na função de gari-II, na primeira referência (nº 059) da respectiva classe salarial (terceira), e à obrigação de pagar: (i) as diferenças salariais daí decorrentes, desde o dia 1º de outubro de 2018; (ii) os correspondentes reflexos nos anuênios, décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 70% e nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS; e (iii) os honorários advocatícios sucumbenciais em valor equivalente a 10% (dez por cento) da importância que resultar da liquidação (artigo 791-A da CLT).

Devem ser observados os reajustes salariais concedidos durante o período de apuração das diferenças ora reconhecidas como devidas.

Os critérios de atualização do débito trabalhista e os critérios de apuração dos valores devidos a título de contribuição previdenciária e fiscal serão aqueles definidos na fundamentação.

Deverão ser observados pela reclamada em sede de execução os procedimentos discriminados na Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.

O prazo e o valor da multa diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, se for o caso, serão estabelecidos pelo juízo da execução.

Id 634ce21 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH PINHEIRO DE SOUZA SANTOS
07/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH PINHEIRO DE SOUZA SANTOS
03/02/2025 14:46

Conhecido o recurso de ELIZABETH PINHEIRO DE SOUZA SANTOS - CPF: *99.***.*84-38 e provido em parte
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 1 Des. Masire Costa 24-01-2025 ()
02/11/2024 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 07:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/10/2024 07:17

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
11/10/2024 10:32

Encerrada a conclusão
07/10/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/09/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

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