11/09/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
08/09/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/09/2025 15:58

Encerrada a conclusão
19/08/2025 17:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
14/07/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 21:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
30/06/2025 16:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/06/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 16/06/2025
13/06/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
05/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
26/05/2025 21:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
12/05/2025 21:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.061,52
12/05/2025 21:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA DA SILVA RABELLO
12/05/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/05/2025 00:00

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/04/2025 15:20

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 09:05 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/04/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
12/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
10/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 09/04/2025
10/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA RABELLO em 09/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 08/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA RABELLO em 08/04/2025
31/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
28/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
27/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:19

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 09:05 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/03/2025 11:18

Audiência una cancelada (24/04/2025 09:05 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2025 18:01

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
18/03/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 13:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA RABELLO em 13/03/2025
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA RABELLO em 13/03/2025
28/02/2025 16:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8afddbe proferida nos autos.

DECISÃO Em sede de antecipação de tutela, pugna o reclamante, pela expedição de alvará para recebimento do FGTS.

Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, especialmente observando-se a cópia do documento do #id:609225d, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, devendo ser expedidos alvará para que o Reclamante levante o FGTS.

Considerando que: 1. a prática das audiências virtuais tem demonstrado, na maioria das vezes, que partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; 2. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que partes e testemunhas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados, demandando reiteradas explicações de como efetuar a efetiva participação e muitas vezes sem conseguir a resolução; 3. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que as partes e as testemunhas acessam a sessão virtual de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas ou mesmo de animais), além de utilização de vestimentas inadequadas ou falta delas; 4. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que há deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados; 5. há espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a realização da audiência; 6. a audiência presencial melhora sobremaneira a colheita da prova, evitando falhas de comunicação; 7. a audiência presencial tem se revelado efetiva na discussão e formalização da conciliação; 8. há requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais, com a presença física do juiz na sala de audiências; 9. a audiência telepresencial tem gerado atraso desnecessário no ato (e por consequência nas demais audiências da pauta); 10. o princípio da celeridade deve ser observado pelo julgador, mormente para evitar adiamentos desnecessários, como muitas vezes têm ocorrido nas audiências telepresenciais; 11. a audiência presencial permite maior lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; 12. foram editados o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022 e a Recomendação nº 02/ GCGJT, de 24/10/2022, assim como expedido o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022 de 22/10/2022. 13. o CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos, Conforme despacho da CGJT na Consulta Administrativa (1680) nº 0000077-85.2023.2.00.0500, CONSIDERO inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão dos motivos acima expostos, e determino a designação de audiência na modalidade presencial para dia, horário e local indicados a seguir, sem prejuízo do trâmite do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Local: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, Niterói/RJ, CEP:24.020-075 - (sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Niterói) Determino a inclusão em pauta presencial do dia 24/04/2025 09:05 horas.

Citem-se os réus.

Notifique-se o reclamante e seu patrono.

Levando em conta a celeridade processual, este juízo homologará acordos por petição, desde que apresentado por uma das partes, e ratificado pela outra parte em nova petição. Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 6) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho aceito pelo PJe, por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 7) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 8) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 9) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 10) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 11) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 14) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. NCLJ NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA SILVA RABELLO
26/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
26/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA RABELLO
26/02/2025 11:40

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA PAULA DA SILVA RABELLO
25/02/2025 15:16

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/02/2025 15:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
25/02/2025 15:11

Audiência una designada (24/04/2025 09:05 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/02/2025 15:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/02/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100238-51.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 23/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022400300078300000221537174?instancia=1
23/02/2025 20:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo