19/03/2025 14:35

Arquivados os autos definitivamente
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fbb4c5 proferido nos autos.

Como se observa, houve acordo entre as partes e estipulação de multa de 50% em caso de inadimplemento. É bem verdade que a Reclamada atrasou em 1 dia o pagamento da 3ª parcela, o que, em tese, ocasionaria o início da execução pelo valor da multa.

Entendo, porém, que a fixação de multa deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a atuação equilibrada e isonômica do juiz, aplicando-se o art. 413 do Código Civil subsidiariamente ao Processo do Trabalho, a fim de ajustar a multa e afastar qualquer enriquecimento ilícito.

Como dito, a Reclamada realmente atrasou o pagamento, mas tal atraso foi de apenas 1 dia. Assim, reputo evidentes a boa fé e a vontade da Reclamada em cumprir o acordo. Aguarde-se o pagamento da última parcela.

Intime-se a reclamada para ciência de que o valor deverá esta a disposição do autor até o dia 28/02/2025 de cada mês, nos termos da decisão de homologação do acordo e, não será tolerado novo atraso no pagamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARQUES ASSESSORIA LTDA
20/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ASSESSORIA LTDA
20/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSMAR ROSA DA SILVA
20/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/02/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c6563f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Intime-se a parte autora para ciência do comprovante de pagamento agora juntado aos autos e aguarde-se a quitação da última parcela.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSMAR ROSA DA SILVA
13/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSMAR ROSA DA SILVA
13/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/02/2025 23:04

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ASSESSORIA LTDA
03/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
31/01/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 12:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/11/2024 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a JOSMAR ROSA DA SILVA
06/11/2024 12:48

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/11/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de JOSMAR ROSA DA SILVA em 07/06/2024
22/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSMAR ROSA DA SILVA
21/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/05/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/05/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 12:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2024 09:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 08:22

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 00:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 09:38

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 19:48

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSMAR ROSA DA SILVA
03/11/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.
03/11/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
03/11/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ASSESSORIA LTDA
27/10/2023 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2024 09:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo