18/07/2025 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE em 11/07/2025
02/07/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE
24/02/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/02/2025
12/02/2025 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100328-95.2019.5.01.0008 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os juros de mora de 1% na fase judicial e determinar que sejam observados os parâmetros fixados na ADC 58, quais sejam, IPCA-E, com juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), na fase pré-processual; e, na fase judicial, aplica-se a SELIC (sem juros, pois já os engloba), tudo nos termos da fundamentação.

Id 7ce9201 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE
07/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/02/2025 14:45

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido em parte
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 1 Des. Masire Costa 24-01-2025 ()
16/10/2024 07:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
04/07/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 15:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:32

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/06/2024 12:28

Distribuído por dependência
12/09/2023 04:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/09/2023 00:06

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2021 12:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2021
08/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE em 07/07/2021
07/07/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões Agravo de Instrumento e Recurso de Revista)
25/06/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE
19/06/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/06/2021 12:19

Encerrada a conclusão
17/06/2021 11:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/06/2021
08/06/2021 13:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/05/2021 10:29

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE
21/05/2021 23:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/11/2020
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/11/2020
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE em 23/11/2020
11/11/2020 17:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2020
04/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2020
04/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2020
04/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2020 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/11/2020 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/11/2020 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE
15/10/2020 09:55

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS FAUSTINI DE REZENDE - CPF: *06.***.*69-68 e provido
29/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2020
28/09/2020 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 11:57

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 14-10-2020 ()
28/09/2020 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2020 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
21/07/2020 15:02

Retirado de pauta o processo
01/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2020
30/06/2020 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 12:48

Incluído em pauta o processo para 14/07/2020, 10:00:00, Sala 1 - Des. Ana Maria - 14-07-20 ()
08/06/2020 08:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/05/2020 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2020 20:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
18/12/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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