02/04/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 19/03/2025
14/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
04/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
04/03/2025 08:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
04/03/2025 08:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 26/02/2025
26/02/2025 19:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S/A - AG 0436 em 17/02/2025
17/02/2025 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/02/2025 09:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43fff3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve REJEITAR a preliminar arguida em defesa para após, com resolução de mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da 1ª reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e ao pagamento das parcelas deferidas, declarando-se a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos deferidos, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Proceda a secretaria da vara a marcação de dia e horário para que as partes compareçam e seja procedida a anotação da baixa da CTPS da parte autora com data de 01/12/2024.

Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.

A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, pela 1ª reclamada, tendo em vista qu a 2ª reclamada por ser ente público é isenta.

Honorários periciais deverão ser pago pela parte ré.

O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).

Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).

Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".

Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA PAULO DE LIMA
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
12/02/2025 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/02/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINA PAULO DE LIMA
12/02/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA PAULO DE LIMA
11/02/2025 02:59

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
10/02/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/02/2025 12:37

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/02/2025
02/02/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2025 20:43

Encerrada a conclusão
17/01/2025 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
14/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/01/2025 13:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/01/2025 13:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/12/2024 22:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/12/2024 22:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/12/2024 22:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/12/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
17/12/2024 11:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/12/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/12/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
17/12/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 09/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 05/12/2024
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 15:30

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S/A - AG 0436
28/11/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/11/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
28/11/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 05:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/11/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
26/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
16/11/2024 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S/A - AG 0436
15/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
15/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/11/2024
11/11/2024 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/11/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 13:29

Expedido(a) mandado a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
04/11/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
22/10/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação (Razões finais)
19/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 18/10/2024
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 18/10/2024
18/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
16/10/2024 16:07

Expedido(a) ofício a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
16/10/2024 12:59

Audiência de instrução realizada (16/10/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/10/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
14/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
09/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2024 07:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
19/09/2024 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024
22/08/2024 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2024 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 10:01

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S/A - AG 0436
21/08/2024 22:15

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
21/08/2024 12:50

Audiência de instrução designada (16/10/2024 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 12:16

Audiência de instrução realizada (21/08/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 19/08/2024
16/08/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
16/08/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
08/08/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Diligência)
02/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024
01/07/2024 18:02

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
25/06/2024 00:41

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/06/2024
25/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 24/06/2024
20/06/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 23:09

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
06/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
06/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
18/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
17/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
17/05/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
17/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
17/05/2024 10:24

Audiência de instrução designada (21/08/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 10:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/05/2024 14:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2024
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 03/05/2024
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024
25/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de JANAINA PAULO DE LIMA em 24/04/2024
18/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2024
17/04/2024 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
14/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
14/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
14/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
11/04/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
09/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
09/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
09/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/04/2024 08:45

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
28/03/2024 22:43

Encerrada a conclusão
08/03/2024 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S/A - AG 0436 em 07/03/2024
28/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024
22/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 21/02/2024
21/02/2024 23:09

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2024 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2024 13:00

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S/A - AG 0436
09/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
07/02/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
07/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/01/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 16:31

Expedido(a) ofício a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
29/11/2023 07:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 14:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2023 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA COMPLEMENTAÇAO À CONTESTAÇÃO. ERJ)
25/10/2023 13:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
15/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:50

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2023 11:48

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
14/07/2023 11:48

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
14/07/2023 11:44

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
14/07/2023 11:44

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
14/07/2023 11:39

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2023 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 11:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/07/2023 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 17:27

Juntada a petição de Contestação
12/07/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição Prazo Audiência ERJ)
17/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2023 13:20

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
16/06/2023 13:20

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
16/06/2023 13:14

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA PAULO DE LIMA
24/10/2022 11:44

Audiência inicial por videoconferência designada (13/07/2023 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo