29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de COLEGIO DE APLICACAO UNIVERSITARIU'S LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAROLINE MIRANDA DE ASSIS em 28/04/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO DE APLICACAO UNIVERSITARIU'S LTDA - ME
10/04/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MIRANDA DE ASSIS
10/04/2025 07:53

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
10/04/2025 00:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
08/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAROLINE MIRANDA DE ASSIS em 07/03/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63a878f proferido nos autos.

Autorizo o saque do FGTS pela autora, bem como a sua habilitação no seguro desemprego, valendo a presente decisão para estes fins, nos termos abaixo: DO FGTS DETERMINO à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente efetue o pagamento pessoalmente à CAROLINE MIRANDA DE ASSIS, CPF nº *42.***.*89-44, PIS 162.09963.75-8., CTPS nº 1308136, série 20/RJ, admissão em 01/03/2019, dispensa em 31/12/2020, dos depósitos efetuados por COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-20, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado.

DETERMINO à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente efetue o pagamento pessoalmente à CAROLINE MIRANDA DE ASSIS, CPF nº *42.***.*89-44, PIS 162.09963.75-8., CTPS nº 1308136, série 20/RJ, admissão em 09/03/2020, dispensa em 04/03/2024, dos depósitos efetuados por COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA, CNPJ 08.***.***/0001-94, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante/consignatário.

Fica vedada a transferência de valores para a conta do patrono. DO SEGURO DESEMPREGO DETERMINO ao Ministério do Trabalho e Emprego que proceda à HABILITAÇÃO de CAROLINE MIRANDA DE ASSIS, CPF nº *42.***.*89-44, PIS 162.09963.75-8., CTPS nº 1308136, série 20/RJ, admissão em 01/03/2019, dispensa em 31/12/2020, ao normal procedimento administrativo para obtenção do Seguro Desemprego, referente ao contrato de trabalho havido entre o autor supramencionado e a ré COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-20, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado.

DETERMINO ao Ministério do Trabalho e Emprego que proceda à HABILITAÇÃO de CAROLINE MIRANDA DE ASSIS, CPF nº *42.***.*89-44, PIS 162.09963.75-8., CTPS nº 1308136, série 20/RJ, admissão em 09/03/2020, dispensa em 04/03/2024, ao normal procedimento administrativo para obtenção do Seguro Desemprego, referente ao contrato de trabalho havido entre o autor supramencionado e a ré COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA, CNPJ 08.***.***/0001-94, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superitendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante/consignatário, ao seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Fica vedada a transferência de valores para a conta do patrono. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE MIRANDA DE ASSIS
20/02/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MIRANDA DE ASSIS
20/02/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COLEGIO TEMPORAL DO GAU LTDA NP IURY RODOLFO SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2024
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO TEMPORAL DO GAU LTDA NP IURY RODOLFO SANTOS OLIVEIRA
14/11/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
12/11/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COLEGIO DE APLICACAO UNIVERSITARIU'S LTDA - ME em 07/11/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO DE APLICACAO UNIVERSITARIU'S LTDA - ME
25/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
25/10/2024 09:33

Encerrada a conclusão
17/10/2024 07:50

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/10/2024 15:39

Audiência de instrução realizada (10/10/2024 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 18:45

Juntada a petição de Réplica
29/07/2024 13:52

Audiência de instrução designada (10/10/2024 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 13:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/07/2024 08:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 09:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 09:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/10/2024 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 08:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/07/2024 13:43

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 19:27

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 09:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de CAROLINE MIRANDA DE ASSIS em 24/06/2024
21/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 13:37

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) COLEGIO TEMPORAL DO GAU LTDA NP IURY RODOLFO SANTOS OLIVEIRA
20/06/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO DE APLICACAO UNIVERSITARIU'S LTDA - ME
19/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MIRANDA DE ASSIS
19/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/06/2024 14:48

Encerrada a conclusão
19/06/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
08/06/2024 10:37

Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2024 08:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2024 10:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/07/2024 08:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 20:34

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINE MIRANDA DE ASSIS
29/04/2024 20:34

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO DE APLICACAO UNIVERSITARIU'S LTDA - ME
29/04/2024 20:34

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO TEMPORAL DO GAU LTDA - ME
29/04/2024 14:34

Audiência inicial por videoconferência designada (30/07/2024 08:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/03/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo