02/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
01/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME em 29/08/2025
13/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME em 12/08/2025
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/07/2025
28/07/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
24/07/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de FRANKLIN FIGALO PINHEIRO em 23/07/2025
15/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
14/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/07/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/06/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 13:33

Audiência una realizada (25/06/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/06/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:56

Juntada a petição de Contestação
06/06/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 16:50

Expedido(a) ofício a(o) FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
07/04/2025 16:50

Expedido(a) alvará a(o) FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME em 24/03/2025
21/03/2025 14:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/03/2025
15/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME em 13/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANKLIN FIGALO PINHEIRO em 12/03/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANKLIN FIGALO PINHEIRO em 21/02/2025
19/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
18/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
14/02/2025 08:27

Audiência una designada (25/06/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/02/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a67d8a proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para saque do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, por entender presentes os requisitos próprios.

Requereu, ainda, a anotação de saída na CTPS.

Pois bem.

Verifico que a CTPS do autor se encontra com a anotação de saída e projeção do aviso prévio.

Os documentos constantes dos autos, #id:d712fee, demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso aos depósitos e ao referido benefício (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00, autorizando-se a Secretaria a expedir alvará e ofício para recebimento do Seguro Desemprego.

Com relação à cautelar requerida, não havendo demonstração de efetivo perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não evidenciada insolvência da reclamada, indefiro.

Inclua-se o feito em pauta UNA, notificando-se as partes.

MARICA/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
12/02/2025 08:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
27/01/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/01/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FIGALO PINHEIRO
15/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:02

Audiência una cancelada (12/06/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/01/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/01/2025 12:57

Audiência una designada (12/06/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/01/2025 12:56

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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