27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100224-49.2023.5.01.0207 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: FABIO COELHO PEIXOTO ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação da ré de expedir novo PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário contendo a exposição aos demais agentes verificados na perícia, discriminando a exposição dos fatores de risco (químico, físico, biológico ou sua associação), mantendo tal obrigação apenas quanto à exposição ao agente benzeno, com a retificação nos anos de 2013, 2014 e 2015, devendo constar a concentração do produto, ainda que ínfima.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO COELHO PEIXOTO
12/03/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
04/03/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
03/03/2025 21:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABIO COELHO PEIXOTO em 28/02/2025
26/02/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1e0b95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV - Conclusão Pelo exposto, resolve este Juízo julgar IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo embargante, tudo conforme fundamentação supra, que é parte integrante deste decisum. A presente decisão passa a integrar a decisão embargada. Intimem-se as partes. Encerrou-se. Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
14/02/2025 08:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2025
11/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/02/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
03/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/02/2025 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
28/01/2025 17:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
28/01/2025 17:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FABIO COELHO PEIXOTO
28/01/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO COELHO PEIXOTO
12/01/2025 18:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
02/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/12/2024 18:19

Convertido o julgamento em diligência
30/11/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO COELHO PEIXOTO em 07/11/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/10/2024
20/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
19/09/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2024
12/09/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/09/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 08:11

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
27/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
25/08/2024 22:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
22/08/2024 17:00

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
08/08/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
08/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 07/08/2024
07/08/2024 22:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
24/07/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 22/07/2024
27/06/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/06/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
24/06/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
04/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 03/06/2024
18/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
17/04/2024 14:20

Encerrada a conclusão
11/04/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/04/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
08/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
05/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 04/04/2024
04/04/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 07:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
15/03/2024 07:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/03/2024 07:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
15/03/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/03/2024 22:29

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
11/03/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 12:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
06/12/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
12/11/2023 18:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2023 11:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/10/2023 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2023 17:16

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
11/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
19/06/2023 09:38

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2023 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/06/2023 11:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/10/2023 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/03/2023 10:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/10/2023 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de FABIO COELHO PEIXOTO em 21/03/2023
14/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO PEIXOTO
13/03/2023 10:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO COELHO PEIXOTO
13/03/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/03/2023 17:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/03/2023 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/03/2023 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo