14/03/2025 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
13/03/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc5c16f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em #id:9b331e6, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:dde7c2f; Depósito recursal corretamente recolhido através de depósito #id:7fe773a ; Custas corretamente recolhidas #id:017574a; Quanto ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor em #id:c476def, está igualmente tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:f340294; o autor não foi condenado em custas.

Assim, dou seguimento a ambos os recursos.

Intimem-se para contrarrazões Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
26/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
26/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
26/02/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO LOPES CHAGAS sem efeito suspensivo
26/02/2025 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025
25/02/2025 11:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fa4028 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. DECIDO: 1.

Relatório O reclamante apresentou embargos de declaração em face da sentença proferida.

Aduz que a decisão apresenta omissões e contradições.

Manifestação do 2º reclamado no id ddc37ab. É o relatório. 2.

Admissibilidade Oposta a medida a tempo e modo, conheço-a. 3.

Mérito O embargante alega que houve omissões na sentença com relação à invalidade do regime de compensação, intervalo interjornada e FGTS. Com razão. Passo a sanar as omissões mencionadas nos termos que seguem e que passam a fazer parte integrante da fundamentação da sentença. O contrato de trabalho da parte autora foi celebrado após a reforma trabalhista e, nos termos do art. 59-B , parágrafo único, da CLT "a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.", estando superada a Súmula 85 do c.

TST nesse aspecto.

Logo, não há se falar em invalidade do acordo de compensação adotado pela ré por este fundamento. Analisando os controles de ponto e a planilha de id 30870ce, não se verifica violação também ao intervalo interjornada, sendo igualmente improcedente esse pedido. Em relação ao FGTS, o extrato de id c51d51d comprova a regularidade dos recolhimentos das competências do período contratual, bem como o depósito do recolhimento rescisório e da indenização de 40%, razão pela qual improcede o pedido de diferenças. Não há propriamente contradição, mas sim erro material no que tange aos honorários sucumbenciais.

Destarte, acolho os embargos para corrigir erro material, adequando-se o tópico “Honorários sucumbenciais” da fundamentação: “Honorários sucumbenciais Observo que no caso em tela houve sucumbência recíproca (procedência parcial dos pedidos de inicial).

Todavia, os réus sucumbiram em parte mínima do pedido, devendo ser aplicado o artigo 86, parágrafo único do CPC, que dispõe: “se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.” Assim, condeno apenas a parte autora a pagar honorários de 10%, sendo 5% para os patronos do 1º réu sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes e 5% para os advogados do 2º réu (artigo 87 do CPC) sobre o valor atribuído à causa.

Todavia, tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça e diante da decisão proferida pelo STF na ADI 5766, que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, constante do § 4º do art. 791-A, nos termos do voto do Redator, Ministro Alexandre de Moraes, a execução dos honorários devidos pela parte autora ficará suspensa e condicionada à demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, dentro do prazo de dois anos do trânsito em julgado, findo o qual a obrigação restará extinta.

Os honorários deverão ser calculados nos termos da OJ 348 da SDI-I do c.

TST.” Por fim, quanto à alegação de omissão de fixação de juros na fase pré-judicial, com razão também a parte autora. Assim, acolho os embargos para sanar a omissão, adequando-se também o tópico “Correção monetária e juros” da fundamentação, passando a constar o quanto segue: "Correção monetária e juros As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos da Súmula 381 do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SBDI-I TST). Deverão ser aplicados os índices de correção monetária e juros previstos nas decisões vinculantes proferidas pelo STF nas ADIs 5867 e 6021 e ADC 58 e 59, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial acrescidos dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual já engloba juros e correção monetária." 4.

Conclusão Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material existente na decisão embargada e as omissões, conforme fundamentação supra, a qual fica fazendo parte integrante da sentença (artigo 897-A da CLT).

Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
10/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
10/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
10/02/2025 18:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO LOPES CHAGAS
20/08/2024 03:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 09/07/2024
09/07/2024 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
01/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2024
27/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 26/06/2024
12/06/2024 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 00:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2024 00:31

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
08/06/2024 00:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
08/06/2024 00:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
08/06/2024 00:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO LOPES CHAGAS
08/06/2024 00:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO LOPES CHAGAS
07/12/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/12/2023 17:02

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2023 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/12/2023 09:25

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 15:45

Encerrada a conclusão
21/11/2023 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/11/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/03/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO LOPES CHAGAS em 30/03/2023
25/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
24/03/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
24/03/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
23/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
21/03/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
21/03/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/03/2024 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2023 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 23:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/11/2022 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
19/11/2022 23:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
18/11/2022 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 14/11/2022
11/11/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/11/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
03/11/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
03/11/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
02/11/2022 07:22

Encerrada a conclusão
01/10/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO LOPES CHAGAS em 30/09/2022
30/09/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
29/09/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica + Provas a Produzir)
23/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES CHAGAS
07/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 06/09/2022
19/08/2022 15:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2022
02/08/2022 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/08/2022 14:39

Juntada a petição de Contestação (contestaçao)
25/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
25/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/06/2022 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
07/06/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA)
19/05/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo