27/06/2020 17:31

Transitado em Julgado em 27.06.2020
27/06/2020 16:55

Transitado em Julgado em 27.06.2020
27/06/2020 16:44

Baixa Definitiva
27/06/2020 16:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/06/2020 16:44

Transitado em Julgado em 27.06.2020
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
11/03/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.02.2020.
17/02/2020 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2020 14:33

Conclusos para julgamento
18/12/2019 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
10/12/2019 09:54

Inclusão em Pauta
10/12/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 10.12.2019.
04/12/2019 16:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
04/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
18/11/2019 10:37

Inclusão em Pauta
18/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
12/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.11.2019.
11/11/2019 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 16:34

Conclusos para julgamento
07/11/2019 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/10/2019 07:00

Publicado despacho em 07.10.2019.
04/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:04

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2018 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2017 18:50

Conclusos para decisão
18/12/2017 17:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
15/12/2017 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2017 15:57

Conclusos para decisão
07/12/2017 16:06

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/11/2017 07:00

Publicado despacho em 23.11.2017.
22/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/11/2017 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2017 17:15

Conclusos para despacho
26/02/2016 07:00

Publicado despacho em 26.02.2016.
25/02/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
24/02/2016 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2016 10:10

Conclusos para despacho
17/02/2016 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2015 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2015 16:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/10/2015 07:00

Publicado acórdão em 23.10.2015.
14/10/2015 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/10/2015 07:00

Inclusão em Pauta
05/10/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.10.2015.
26/08/2015 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2015 10:41

Conclusos para julgamento
25/08/2015 09:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2015 15:26

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/06/2015 07:00

Publicado despacho em 18.06.2015.
17/06/2015 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/06/2015 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2015 23:00

Conclusos para julgamento
28/05/2015 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2015 10:08

Distribuído por sorteio
29/04/2015 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2015 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2015 20:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
20/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo